PGR denuncia Daniel Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira, 17, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto), do PSL do Rio de Janeiro.

Na peça, o parlamentar é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

Daniel Silveira está atrás das grades desde a noite de terça-feira, 16. O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão do parlamentar após ele publicar um vídeo em que ataca integrantes da corte, defende a destituição dos ministros e faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar. A decisão de Moraes foi referendada pelo tribunal nesta tarde.

A PGR denunciou o deputado no âmbito do inquérito que apura a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que, desde que se tornou alvo da investigação, Daniel Silveira passou a atacar e a ameaçar ministros do STF, responsáveis pela análise do processo, com o intuito de “coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal“.

Na denúncia, Jacques menciona dois vídeos veiculados pelo parlamentar, que datam de 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.

O número dois da PGR ainda faz menção à gravação publicada na terça-feira nomeada “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada pelo ministro do STF em repúdio a declarações do general do Exército Eduardo Villas Bôas.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, diz a denúncia.