PF pediu prisão de Dilma e Eunício

A Polícia Federal pediu as prisões da ex-presidente da República Dilma Rousseff, do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, do ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-senador Valdir Raupp. Todos os pedidos, porém, foram indeferidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

As prisões, diz a PF, foram solicitadas "em virtude da compra e venda do apoio político do PMDB em beneficio do PT, nas eleições presidências de 2014". Em seu parecer encaminhado ao Supremo, porém, a PGR apontou que "não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.

Em sua decisão, o ministro do STF pontua que embora "esteja satisfatoriamente
demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema".

Além das prisões, a PF pediu buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos políticos investigados, o que também foi rejeitado. Todas as medidas foram solicitadas pela Polícia Federal ao ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de junho deste ano. Os autos foram encaminhados então para a Procuradoria-Geral da República no dia 27 do mesmo mês. Na ocasião a PGR ainda estava sob a gestão de Raquel Dodge, que deixou o posto em setembro deste ano. O parecer com a posição da procuradoria, porém, só foi devolvido ao Supremo no dia 4 de outubro, já durante a gestão de Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério Público.

O vice-procurador-geral da República Bonifácio Borges de Andrada, que subscreveu o parecer, foi contra as buscas nos gabinetes de todos os políticos que a PF solicitou neste caso: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Vital do Rêgo (ministro do TCU), Eduardo Braga e Dário Berger, além dos governadores Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará). Também são investigados neste inquérito e tiveram buscas solicitadas pela PF políticos sem mandado como a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, o ex-ministro Guido Mantega, o ex-senador Valdir Raupp e o ex-deputado Paulo Bornhausen.

Além disso, a PGR pediu especificamente que não fossem feitas buscas nos endereços pessoais de Renan, Dilma e Mantega, mas foi favorável às mesmas nos endereços residenciais dos demais políticos investigados. Diante disso, Fachin optou por rejeitar também todos os pedidos, por entender que não seria cabível o entendimento diferenciado somente para alguns investigados.

A PF também pediu buscas e apreensões em endereços de pessoas físicas e jurídicas citadas na investigação como intermediárias nos repasses de dinheiro aos então políticos em 2014. Ao todo, Fachin deferiu as ações nos endereços de 25 pessoas físicas e jurídicas, incluindo a empresa Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria e dois escritórios de advocacia.