Pedido de prisão de Bolsonaro é politicagem do PSOL no STF

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados (foto) protocolou um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o STF, nesta segunda, 2. O partido afirma que é preciso apurar discursos golpistas e ataques à democracia e ao Estado de Direito. A solicitação é um ato político, muito mais do que jurídico.

Como Jair Bolsonaro não é mais presidente da República, qualquer pedido para abrir uma investigação deve ser feito na Justiça comum. O foro mais adequado para tanto é a Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal.

Feito o pedido, o Supremo Tribunal Federal poderia entender que os atos foram praticados durante o exercício do mandato de presidente e por isso deveriam ser abraçados pelo próprio STF. Nesse caso, essa corte tomaria para si a responsabilidade.

A regra, contudo, diz que o STF só deve tocar adiante um inquérito contra um ex-presidente caso a investigação tenha sido iniciada durante o seu mandato. Novas investigações devem começar pela primeira instância.

"Esse pedido do PSOL tem um viés muito mais político do que jurídico. O pedido foi feito dentro do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, mas o texto fala de uma série de outras questões. Um novo inquérito, portanto, deveria ser aberto na Justiça comum. O objetivo me parece ser muito mais o de causar tumulto do que outra coisa", diz o advogado Acácio Miranda, doutor em direito constitucional.

Como o STF tem ampliado muito o seu leque de ações, não se pode descartar a a possibilidade de essa Corte acatar o pedido do PSOL. Apesar de ser o guardião da Constituição, o Supremo tem se tornado muito imprevisível nos últimos anos.

Contudo, o clima geral tem sido no sentido de acalmar os ânimos. Para o novo governo e para a maior parte dos partidos, a tendência é de reduzir as tensões, em vez de acirrá-las. O PSOL está indo na direção contrária.

"O principal objetivo dessa petição parece muito mais o de manter acesa a chama da polarização. O PSOL foi um dos grandes beneficiados dessa divisão política e pode estar querendo manter um inimigo no foco, para não perder a própria relevância", diz Miranda.