Paulo Gonet dá bons motivos para Marco Rubio

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (foto) no domingo, 25, o procurador-geral da República Paulo Gonet deu bons motivos para o secretário de Estado americano usar a Lei Magnitisky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para permitir ao presidente dos Estados Unidos impor sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e atos de corrupção em outros países.

Entre os direitos humanos está a liberdade de expressão.

Essas autoridades podem ficar proibidas de entrar nos Estados Unidos, ter seus bens congelados ou ficar impedidas de usar cartões de crédito.

Na semana passada, Rubio disse que há "grande possibilidade" de a Lei Magnitsky ser aplicada a Moraes.

Qual crime Eduardo Bolsonaro teria cometido?

Paulo Gonet escreve que Eduardo Bolsonaro deve ser investigado porque estaria, "reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Mas Gonet não cita qual crime Eduardo teria cometido.

Diz apenas que a investigação seria para apurar o "comportamento" do político.

Obstrução de Justiça?

Gonet parece insinuar que se trata do crime de obstrução de Justiça.

Mas o procurador-geral da República nem sequer cita essa acusação, uma vez que não faria sentido atribuir tal responsabilidade a Eduardo, que está vivendo nos Estados Unidos e não teria como concretizar tal ato.

Eduardo Bolsonaro não faz parte do governo americano.

"O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator", afirma Gonet.

Segundo Gonet Eduardo teria "o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito".

A Lei Magnitsky, contudo, seria aplicada apenas a Moraes.

Outra tentativa de Gonet fala que Eduardo estaria em uma "campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-Presidente da República".

Ou então: "As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados".

Não há crime algum nessas ações de Eduardo.

Mesmo que Moraes venha a ser alvo de sanções americanas via Lei Magnitsky, isso não necessariamente afeta o julgamento de Jair Bolsonaro.

Alexandre de Moraes também não é o STF, nem tampouco o Judiciário, embora seja um integrante desse Poder Constitucional.

Liberdade de expressão

Criticar o próprio governo é direito de qualquer cidadão em uma democracia.

Pedir sanções contra o próprio governo, aliás, é uma coisa que muitos dissidentes venezuelanos fizeram.

E eles foram punidos pelo ditador Nicolás Maduro por causa disso.

María Corina Machado, líder da oposição, foi acusada no ano passado pelo regime de Maduro de traição à pátria por "conspirar" para isolar a Venezuela do resto do mundo.

Mas o Brasil segue sendo uma democracia.

Uma das medidas solicitadas por Gonet é o "monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição".

Para os americanos, esse pedido de Gonet deixa cristalino que se trata de uma ameaça à liberdade de expressão, que é protegida tanto pela Constituição brasileira e pela Primeira Emenda da Constituição americana.

E defender a liberdade de expressão, vale lembrar, é um dos pilares do governo de Donald Trump.

Relatoria

Para piorar ainda mais a imagem do Judiciário brasileiro no exterior, o pedido feito por Paulo Gonet foi distribuído para ser relatado por Alexandre de Moraes, justamente aquele que pode ser o alvo da Lei Magnitisky.

A vítima, assim, seria também relator e juiz no processo — algo que tem o potencial de ser mais daninho para a imagem do STF no exterior do que qualquer declaração de Eduardo Bolsonado nas redes sociais.

Eduardo só tem a agradecer a Paulo Gonet.