Nikolas quer empoderar o STF?

O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, protocolou um mandado de segurança na quinta, 22, pedindo que o Supremo Tribunal Federal, STF, obrigue a instalação da CPI do INSS na Câmara dos Deputados.

A relatoria caiu com o ministro Luiz Fux, o que acendeu a esperança de muitos bolsonaristas.

Se Fux ordenar a abertura da CPI, os bolsonaristas não precisam esperar que o presidente da Câmara Hugo Motta, do Republicanos, decida ler um pedido de CPI no plenário.

Pedir socorro ao STF, contudo, é sempre uma faca de dois gumes.

No curto prazo, Nikolas pode ganhar uma batalha circunstancial, que talvez nem precisasse de sua intervenção.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou que vai ler o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no dia 17 de junho, o que deve ter como corolário a abertura da CPMI.

A CPMI ocorre tanto no Senado quanto na Câmara.

No longo prazo, o deputado Nikolas poderá dar uma contribuição importante para o ativismo judiciário do STF.

O que diz a Constituição?

Em seu artigo 58, a Constituição não diz nada sobre intervenções do STF na abertura de uma CPI.

"As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores", diz a Constituição brasileira.

A ideia de que o STF pode ordenar a abertura de uma CPI, apesar da relutância do presidente da Casa, só surgiu em 2005, quando o ministro do STF Celso de Mello julgou um mandado de segurança, pedindo a instalação da CPI dos Bingos.

Mello entendeu que a abertura de uma CPI seria um direito das minorias do Congresso, que não conseguem convencer os presidentes das Casas.

CPI da Covid

A decisão de Mello foi uma clara intervenção do Judiciário em funções que são do Legislativo.

Em 2021, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso ordenar a CPI da Pandemia de Covid, baseando-se na decisão de Celso de Mello.

Atualmente, quando se defendem das acusações de "ditadura judicial", os ministros do STF Barroso e Gilmar Mendes frequentemente afirmam que o STF está apenas reagindo aos pedidos de intervenção da sociedade.

Ao enviar seu pedido para o STF, Nikolas apenas ajuda os ministros do STF ao justificar seus avanços nos outros Poderes.