Parentes de ministros atuam em julgamento bilionário nesta tarde no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira, 21, uma disputa bilionária entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Lamsa pelo controle da Linha Amarela, uma das principais vias da cidade.

No dia 16 de setembro, o presidente da corte, Humberto Martins, decidiu suspender liminares da Justiça do Rio que atendiam à empresa e devolveu o trecho viário à gestão do prefeito Marcelo Crivella.

Crusoé apurou que, nos bastidores, escritórios de parentes de ministros do STJ e do STF vêm atuando intensamente no caso. A expectativa é que, no julgamento desta quarta-feira, 21, um dos ministros peça vista dos autos, o que faria a pauta voltar à corte somente em 2021 - atendendo aos interesses da concessionária.

A Lamsa e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias haviam conseguido, junto ao Tribunal de Justiça do Rio, decisões que impediam a prefeitura de retomar a administração da Linha Amarela. Em setembro, ao decidir em favor do município, Humberto Martins anotou que "é necessário destacar a importância da Linha Amarela na vida de milhares de habitantes da Cidade do Rio de Janeiro". "As apontadas máculas desse contrato, reconhecidas unanimemente pelo Executivo e pelo Legislativo Municipal, causam lesão à ordem administrativa", emendou.

"Ante esse quadro, considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido de suspensão das decisões apontadas, autorizando, portanto, a encampação do serviço público da Linha Amarela", diz ainda a decisão do presidente do STJ.

Em recurso à corte, a concessionária argumenta sofrer graves prejuízos para cumprir o contrato caso a decisão de Martins seja mantida. Já a entidade que representa as empresas do ramo sustenta que a lei municipal por meio da qual a prefeitura retomou o controle da via é inconstitucional.

Atualização - No início do julgamento, o relator, Humberto Martins, votou pela manutenção de sua decisão. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.