Para que tanta pressa, Lucas Furtado?

O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado (foto) pediu ao ao Tribunal de Contas da União, TCU, o bloqueio de 56 milhões de reais dos 37 indiciados pela Polícia Federal, acusados de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Mas não faz sentido pedir o bloqueio de bens de pessoas que não foram condenadas, nem sequer indiciadas.

Qualquer atitude neste momento contra os indiciados seria uma punição antes da hora.

O ativismo de Furtado tem explicação.

Ele tem um longo histórico de atuação política, sonha com uma vaga no Supremo Tribunal Federal e quer agradar seus aliados políticos, principalmente do PT.

Jugalmento precoce

No documento enviado ao TCU, Furtado afirma: "Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023″.

Embora 37 pessoas tenham sido indiciadas, elas ainda não tiveram acesso ao relatório final da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República ainda precisa analisar o material e decidir quais pessoas serão denunciadas.

Caso o STF aceite as denúncias, os indiciados se tornarão réus e poderão se defender.

Somente com o julgamento concluídos será possível saber se houve uma "conexão direta entre as tratativas golpistas" de 2022 e as "depredações" do 8 de janeiro de 2023.

Dizer que o relatório "aponta" para uma conexão e buscar punir os envolvidos é desrespeitar o rito jurídico.

"Os militares indiciados nem sequer foram julgados. Aliás, nem mesmo a denuncia foi ofertada pela PGR. Há que se respeitar, no caso, o princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência, além de vários outros principios ligados ao devido processo legal, como o contraditório e a ampla defesa. Eventual suspensão dos soldos desses militares me parece uma medida precipitada e abusiva", diz Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor em Direito Público e Constitucional pela ITE, em Bauru.

Contra os acionistas da Petrobras

Em 2022, Furtado solicitou que o Tribunal de Contas da União suspendesse o pagamento dos dividendos anunciados pela Petrobras.

Jair Bolsonaro ainda governava o país e a estatal se preparava para distribuir 43 bilhões de reais aos acionistas.

No dia 3 de novembro daquele ano, a presidente do PT Gleisi Hoffmann se disse contra a distribuição dos dividendos, pois dizia que se tratava de uma "sangria".

"Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Estão preparando a distribuição de 50 bilhões de reais em dividendos. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro", escrevera Gleisi no Twitter.

No dia seguinte, Furtado entrou em ação, alegando que não haveria dinheiro em caixa para pagar os dividendos.

O interessante é que, daquela vez, Furtado também estava apressado.

Ele ingressou com a representação antes mesmo da divulgação dos dados financeiros da estatal, o que permitiria constatar se a estatal tinha ou não dinheiro em caixa.

Lava Jato

Furtado também é conhecido por perseguir Sergio Moro por sua atuação na Lava Jato.

Em janeiro de 2022, ele enviou a Bruno Dantas, no TCU, um pedido para que fossem tornados públicos todos os documentos das ações que questionavam a relação de Moro com a empresa de consultoria privada Alvarez & Marsal, em que o ex-juiz trabalhou após deixar o Judiciário.

Em seguida, Moro divulgou uma nota repudiando a perseguição empreendida por Lucas Furtado no TCU e disse que iria representá-lo por abuso de autoridade.

"Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos", afirmou Moro à época. "Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador."