Os 'alicerces' de Gilmar para a destruição em série da Lava Jato

"Faço os mais sinceros votos de que o julgamento de hoje não apenas se encerre neste processo". Em meio a tantas frases de efeito proferidas por Gilmar Mendes (foto) durante o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, na terça-feira, 23, este desejo expresso pelo ministro acabou passando despercebido.

Mas a mensagem que Gilmar fez questão de deixar aos colegas e a quem assistia à sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pela internet foi clara: a suspeição de Moro é um "alicerce" sobre os quais os detratores da Lava Jato poderão se apoiar para desconstruir os feitos da maior operação de combate à corrupção já feita no país.

"Anseio que os alicerces deste julgado sejam fortes o suficiente para marcar o fim de um trágico ciclo histórico de reprodução de práticas autoritárias que pretendiam substituir a estrutura constitucional do sistema de proteção dos direitos por um modelo estruturado de sua abnegação, baseado na promoção de personalidades heroicas maiores do que o estado, que substituía o ser humano pelo projeto individual de poder", afirmou Gilmar, pouco antes de declarar o resultado que declarou Moro parcial para julgar Lula por 3 votos a 2.

Embora tenha dito e repetido que se pautou nas provas lícitas levadas aos autos, Gilmar recheou seu voto proferido no dia 9 de março com dezenas das mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato, cuja legalidade e autenticidade ainda não foram analisadas pelo Supremo. O mesmo fez o ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu a liminar que autorizou a defesa de Lula ter acesso à integra dos diálogos roubados apreendidos na Operação Spoofing.

A estratégia de Gilmar se mostrou eficiente quando a ministra Cármen Lúcia decidiu alterar o voto contra a suspeição de Moro proferido em dezembro de 2018, sacramentando o placar de 3 a 2 em favor de Lula. Neste período, o único fato novo que veio à tona, como destacou o ministro Edson Fachin, foram as mensagens hackeadas envolvendo os procuradores da extinta força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.

Em seu voto, Cármen tentou delimitar o alcance da decisão de suspeição de Moro ao caso de Lula, dizendo que é o único que estava sob análise da Segunda Turma, e que ele não maculava a Lava Jato. Mas na sequência, o próprio ministro Fachin, relator da operação no STF e autor do voto vencido, disse que o material tem "potencial para anular integralmente a Operação Lava Jato", caso sua autenticidade seja devidamente comprovada por perícia oficial.

Embora Fachin tenha criticado o "uso retórico" das mensagens hackeadas no julgamento da suspeição de Moro, sem que o Supremo tenha decidido sobre a validade das provas ilícitas em favor da defesa, Gilmar já demonstrou que a nova jurisprudência gerada pela Segunda Turma pode se repetir para anular todas as decisões de Moro, inclusive na fase de instrução, em outros processos, como ocorreu no caso do tríplex de Lula.

Como Crusoé já mostrou, advogados de réus condenados na Lava Jato, como Sergio Cabral e João Vaccari, já estão tentando obter formalmente o acesso à íntegra das mensagens hackeadas para tentar encontrar diálogos que possam mostrar que a atuação de Moro e dos procuradores de Curitiba também não respeitou o devido processo legal no caso de seus clientes.