Adriano Machado/Crusoé

Os 18 projetos para marcar os 100 dias

11.04.19 15:44

Leia abaixo quais foram os 18 projetos, decretos e atos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro na cerimônia que marcou os 100 dias de seu governo (foto):

1 “Revogaço” de decretos. Foram revogados 250 decretos como o início de simplificação das normas do governo federal: a maior parte deles são dos ministérios da Economia (98) e da Defesa (80). Também foram extintos 11 decretos do Ministério da Justiça, 10 do Ministério da Agricultura, 10 do Ministério da Infraestrutura e 10 do Ministério das Relações Exteriores. O “revogaço” suprimiu ainda nove decretos do Ministério da Educação, cinco da Casa Civil, quatro da Advocacia-Geral da União, quatro do Ministério do Desenvolvimento Regional, três do Mistério da Saúde, dois do Ministério de Minas e Energia, dois do Ministério da Cidadania, um do Ministério do Turismo e um da Controladoria-Geral da União.

2. Revogação dos colegiados. Decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, além de revoga a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

3. Vagas extintas. Decreto acaba com cargos efetivos vagos e que vierem a vagar na administração pública federal.

4. Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. O governo federal institui o comitê para assessorar o Presidente da República nas políticas públicas de combate à corrupção. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, será o coordenador

5. Termo de compromisso com a integridade pública. Ato firmado entre os ministérios da Agricultura e da Saúde com a Controladoria-Geral da União prevê a criação de “unidades de integridade” nas duas pastas.

6. Desburocratização do tratamento. Decreto simplifica a forma de tratamento, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “senhor”, “senhora” e “senhores”, a não ser que haja previsão legal ou exigência de outros poderes e entes federados.

7. Multa ambiental vira serviço. Decreto autoriza a conversão de multas por danos à natureza em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

8. Política Nacional de Turismo. Texto normativo regulamenta a política nacional de gestão dos patrimônios histórico e natural do Brasil  para estruturar destinos turísticos.

9. Política Nacional de Alfabetização. Por meio de um decreto, fica instituída a política que estabelece diretrizes das ações e programas do governo para a redução drástica do analfabetismo.

10. Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão. Decreto estabelece diretrizes para transformar em veículos concebidos para o transporte de até oito passageiros sentados em veículos acessíveis, para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos.

11. Política Nacional de Drogas. Decreto estabelece uma nova política para o problema, a partir das conclusões de um grupo técnico interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

12. Doação de Bens. Proposta de decreto para permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal, livres de ônus e encargos.

13. gov.br. Decreto institui o portal único “gov.br” e cria regras de unificação dos canais digitais do governo federal. A unificação de mais de 1.320 sites com informações e serviços governamentais, e de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos objetivos, pode proporcionar uma economia de até 116,5 milhões de reais ao ano, e simplificar a comunicação com os cidadãos.

14. Revisão da cessão onerosa para a Petrobras. Resolução do presidente recomenda a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética da aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010, que prevê recursos extras para a companhia, pagos pela União.

15. Autonomia do Banco Central. Projeto de lei complementar consagra a autonomia da autoridade monetária para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

16. Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras. Projeto de lei complementar padroniza o procedimento adotado por instituições financeiras públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que tenham de ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

17. Ensino domiciliar. Projeto de lei regulamenta a educação em casa, pelos pais que preferirem não enviar os filhos para as escolas,  determinando requisitos mínimos para a opção ser adotada

18. Bolsa atleta. Projeto altera a lei que instituiu o programa, a partir de sugestões de um grupo de trabalho com representantes do entidades esportivas e representantes do Congresso Nacional.

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  1. Muito bom. Aguardemos mais medidas, pois somente uma prática mais demorada dos Ministros, levá-los-á a outras. Paulo Guedes prevê diminuição do preço do gás - disse que em país como o Japão onde não há reserva natural desse produto, o gás é mais barato que no Brasil em que há reserva natural.

  2. Depois de muito tempo podemos comemorar 100 dias sem que o presidente e seus ministros não roubem o dinheiro suado do contribuinte. Parabéns, Brasil!

  3. Começou para valer a limpeza da craca acumulada. Bom de checar quais Decretos da Defesa, Economia e da Justiça estão sendo revogados. Haverá surpresas agradáveis. E o item 06 acaba tanto com as "excelências" como com os "cumpanheiros" no Executivo. No geral parece ótimo.

  4. Pensando que os primeiros meses tem a fase de adaptação e depois o levantamento da situação e o envolvimento para derramar as sementes da nova cultura. Esse governo foi o mais competente e o mais inteligente. A equipe foi excelente. Com certeza agora podem ir mais fundo aos poucos transformando as sementes em cada ministério. Gostei muito das metas escolhidas. Senti falta de fazer para ter logo mais empregos.

  5. Que governo 100% brasileiro! Parece um sonho. Não há como não acender a esperança de um NOVO BRASIL, mais justo, livre e próspero.

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