Onyx pede à CPI acesso a documentos que o citam e informação sobre 'rito' da acareação

Responsável pela defesa de Onyx Lorenzoni, a Advocacia-Geral da União pediu à CPI da Covid (foto) acesso a todos os documentos que, de forma direta ou indireta, eventualmente citem o ministro do Trabalho e da Previdência Social devido à previsão de realização de uma acareação entre ele e o deputado federal Luis Miranda, do DEM do DF, na quarta-feira, 16, sobre escândalo Covaxin.

Em um documento de 15 páginas, a AGU ainda contesta a legalidade do procedimento, porque Onyx ainda não prestou depoimento à CPI e o Código Penal estabelece que acareação é admitida somente quando existem divergências em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes apresentadas por duas pessoas.

Ainda assim, a AGU comunicou a "disposição" de Onyx em "colaborar com os atos investigativos", pedindo que a comissão esclareça o "método" e "rito" da acareação. O órgão pontuou que, neste tipo de procedimento, quando realizado em juízo ou na polícia, as autoridades deixam clara a divergência entre as declarações dos depoentes antes mesmo do início da sessão.

"Há a necessidade de que seja esclarecido por parte da CPI qual o rito a ser empregado na acareação do dia 18 de agosto próximo, de modo que não haja inutilidade com o simples confronto de opiniões entre os acareados, o que poderia comprometer o resultado final e a consequente credibilidade da investigação", completou.

A CPI ainda não confirmou a realização da acareação, embora a preveja para esta quarta-feira. Os senadores avaliam a suspensão da convocação sob o entendimento de que não há muito a ser acrescentado, uma vez que a principal divergência entre Onyx e Luis Miranda trata da data de envio da primeira nota fiscal internacional da Covaxin, tema que pode ser esclarecido por documentos entregues ao colegiado.