OAB pede a Aras que denuncie Bolsonaro por crimes na gestão da pandemia

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que denuncie o presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à gestão da pandemia do coronavírus. A entidade cita o emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, perigo para a vida ou saúde e infração de medida sanitária preventiva como justificativas para o pedido.

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo criminalista Juliano Breda, que é conselheiro federal. Eles mencionam, por exemplo, a compra de cloroquina e as recomendações do governo para que o medicamento seja usado no combate à Covid-19, "contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso". Segundo os advogados, Bolsonaro "deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

A entidade lembra o atraso na compra e distribuição de vacinas pelo governo federal. "Tal fato endossa a acusação, fartamente comprovada, de completo despreparo do governo federal na gestão da crise sanitária ocasionada pelo coronavírus, o que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros", diz a OAB.

De acordo com a entidade, Bolsonaro também cometeu crimes ao se manifestar contra protocolos de isolamento social durante a pandemia. "Os efeitos dessas condutas do representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. Distanciamento social salva vidas".

"Desse modo, não se pode negar que o modelo legal do Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) esteja presente em sua inteireza e de forma a multiplicar significativamente os prejuízos causados pela COVID-19", sustenta a OAB.