O que o STF ainda vai julgar no caso Lula
A confirmação da anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato não pôs fim ao debate sobre o caso do petista no Supremo Tribunal Federal. Os ministros retomarão o julgamento sobre questões que influenciarão o futuro do petista em 22 de abril. Ficou para a próxima semana,...
A confirmação da anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato não pôs fim ao debate sobre o caso do petista no Supremo Tribunal Federal. Os ministros retomarão o julgamento sobre questões que influenciarão o futuro do petista em 22 de abril.
Ficou para a próxima semana, no pós-feriado, a avaliação da suspeição de Sergio Moro. Em março, a defesa de Lula contestou um trecho da decisão de Fachin em que o ministro declarou a "perda do objeto" de 14 processos, entre os quais um que aponta a parcialidade do ex-juiz.
Naquele mês, apesar da decisão de Fachin, a Segunda Turma decidiu dar prosseguimento ao julgamento e, por três votos a dois, reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá, levando o processo de volta à estaca zero.
Ao analisar o recurso, Fachin deve reiterar sua posição e argumentar que, se Moro, que atuou como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência para julgar Lula, como sacramentado pelo plenário do tribunal nesta quinta-feira, 15, logo não pode ser considerado parcial.
Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro, publicada em março, e que não caberia à Segunda Turma avaliá-lo, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade. Caso o plenário compreenda que o colegiado tinha a competência, porém, a suspeição permanece.
A deliberação promete ser polêmica e o placar, apertado. Desde o início da avaliação do caso do petista, alguns ministros sinalizaram que vão se opor à revisão, como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que integram a Segunda Turma. Cármen chegou a dizer que "o plenário não é revisor de Turma".
Os ministros ainda devem analisar para onde vão as ações penais de Lula. Em princípio, o relator do habeas corpus do petista, Edson Fachin, determinou a remessa dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal, dado que Lula cumpriu mandato na capital.
Alexandre de Moraes, porém, levantou outra possibilidade durante o julgamento, sugerindo o encaminhamento para a Justiça Federal de São Paulo. O ministro lembrou que o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, que se configuram como as supostas propinas recebidas por Lula, estão localizados no estado paulista.
Moraes citou o Código de Processo Penal, cujo texto estabelece que a "competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração". A infração, no caso, seria o recebimento de benefício ilícito.
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Comentários (10)
Marcos723
2021-04-17 00:05:31Esse negócio de suposta competência de foros específicos não pode anular provas dos crimes nos processos. Haverá teses que defendam, por razões diversas, este ou aquele foro. Em Brasília, porque os crimes estão relacionados ao cargo de Presidente da República; em Curitiba, porque relacionados à Petrobrás; em São Paulo, porque o réu reside no Estado... O que interessa são as provas que estão nos processos. O resto não passa de tecnicismos inúteis do Direito universitário pedante.
Odete6
2021-04-16 19:30:27Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa....🤔🤔🤔............. https://www.em.com.br/app/colunistas/ricardo-kertzman/2021/04/16/interna_ricardo_kertzman,1257594/lula-nao-e-inocente-e-stf-jamais-afirmou-isso.shtml
Odete6
2021-04-16 19:30:26Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa....🤔🤔🤔............. https://www.em.com.br/app/colunistas/ricardo-kertzman/2021/04/16/interna_ricardo_kertzman,1257594/lula-nao-e-inocente-e-stf-jamais-afirmou-isso.shtml
PAULO
2021-04-16 14:26:47Um dia, na minha cidade, decidi popularizar o tênis. Comecei junto com outros, a falar do esporte nas escolas, fazer doação de raquetes e bolinhas, organizar torneios, intermediar aulas... Queria que o Brasil, o país do futebol, se tornasse o país do tênis, um esporte que não aceita a malandragem. Hoje, assisto horrorizado, o meu país, deixar de ser o país do futebol, se tornando o PAÍS DO STF. 11 jogadores que emporcalham o nosso país com uma lei, que só interessa a um personagem: O MECANISMO.
Jose
2021-04-16 07:56:51Os muares Bozolulistas estão comemorando como nunca. Está tudo dominado. O acordão funcionou. O STF livrou o Bozokid e metade do centrão da prisão e, em contrapartida, liberou o Lularápio. Este acordo já sabíamos desde o ano passado quando o Bozokid esteve perto de ser preso pelas rachadinhas e outros casos de corrupção. Ainda há outro passo a ser dado. Agora tentarão desqualificar e criminalizar o Moro. Aguardem!
José
2021-04-16 07:28:03O STF virou definitivamente a casa da mãe de todo delinquente. Lamentável
FERNANDO ANDRADE
2021-04-16 02:24:33O Brasil é a palhaçada propriamente dita. Quem leva a sério um país como este, onde o criminoso é inocente e o virtuoso o bandido? Contudo, uma pequena observação traz algum alento. O capeta esquece que ladrões bêbados e canalhas tbm envelhecem!!
José
2021-04-16 00:09:44República das Bananas
Ralf Mesanelli Peterlevitz
2021-04-15 23:54:53Acho que devemos fazer uma vaquinha para pagar os danos morais que a operação lava jato fez ao pobre coitado do Lula, afinal o que foi quebrar a Petrobras, emprestar dinheiro a fundo perdido para a Venezuela e demais aliados... e agora o FDP ainda lidera as pesquisas de intenção de voto, sinceramente somos um povo medíocre é muito burro para votarmos em Lula e Bolsonaro
Maria
2021-04-15 23:13:29Todas as Instituições brasileira precisam de uma faxina geral. MORO 2022!