Marlene Bergamo/Folhapress

STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato

15.04.21 18:23

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República e chancelou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato. O resultado confirmou a retomada dos direitos políticos pelo petista, que, por ora, está elegível para 2022.

A maioria dos ministros entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as ações penais movidas pela Lava Jato contra Lula. O plenário, porém, ainda deve avaliar se remete os autos para a Justiça Federal do DF, como sugeriu Fachin, ou para a Justiça Federal de São Paulo, como propôs Alexandre de Moraes. O debate será retomado em 22 de abril.

Durante o julgamento, Fachin reiterou que as ações criminosas atribuídas a Lula pelo Ministério Público não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, critério para julgamento dos casos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Para Fachin, os atos do petista alcançaram não somente a Petrobras, mas a “extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Na concepção do ministro, portanto, as ações penais devem ser julgadas pela Justiça Federal do DF.

A competência da 13ª Vara [Federal de Curitiba] foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, pontuou.

O ministro argumentou que “casos idênticos e semelhantes impõem decisões idênticas ou similares”. “Com as decisões proferidas no âmbito deste STF não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente, nas condições análogas a inúmeros outros casos julgados, deva ter a prestação jurisdicional levada a efeito pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.

Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo, Kassio Marques abriu a divergência. Para o ministro, há conexão entre as vantagens indevidas recebidas por Lula e os desvios na Petrobras, o que, por si só, em sua concepção, fixa a competência da 13ª Vara Federal. Para ele, além disso, o debate está precluso. Acompanharam a divergência os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado. Friso que, na pior das hipóteses, o deslocamento do feito deveria ocorrer no estado em que o processo se encontra, preservados os atos decisórios e as provas”, disse Kassio.

Na sequência, Alexandre de Moraes alinhou-se a Fachin. “Não se disse ‘o ex-presidente recebeu 1% ou 2%, não importa, do contrato número tal, porque foi prometido que, se pagassem o sítio de Atibaia, ele daria esse contrato da Petrobras’. Aí teríamos conexão. Aí teríamos, para usar o linguajar moderno, um link com a 13ª Vara Federal de Curitiba“.

Moraes, no entanto, avaliou que as ações penais devem ser encaminhadas à Justiça Federal de São Paulo e não à Justiça Federal do DF. O ministro lembrou que o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, que se configuram como as supostas propinas recebidas por Lula, estão localizados no estado paulista. Moraes, então, citou o Código de Processo Penal, cujo texto estabelece que a “competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração“.

Seguiram o voto de Fachin ainda os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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  1. Não paguei a VCs por questões física. Estava internado no IPME. por questões de saúde. Adoro todos vocês. só que agora tomo rumo da minha vida 🙏. Tenho 68anos. logo tudo será resolvido no máximo dia 05/05. abraço 💯 do amigo.

  2. Entregue a está justiça de merda que num passe de mágica libera um corrupto . , a este Governo Bolsonaro de merda e idiotas e a este Congresso de aproveitadores e corruptos . Republiqueta de bananas .

    1. Republiqueta de bananas com um “povo banana”! Só mesmo nesta terra um STF julga o molusco culpado em um momento, para no seguinte liberá-lo como pessoa ilibada para disputar uma presidência,transformando o juiz em réu e aquele em vítima ! ....Realmente este País ao qual servi com orgulho , não me merece e seu governo não me representa! Tenho imensa vergonha de viver neste puteiro a céu aberto !

  3. Nos Brasileiro estamos entregues a essa justiça de M, que so joga contra o cidadão de bem. STF simplesmente fala aos berros que o crime compensa no Brasil e que sim somos o líder mundial da impunidade e que essa casta social politica não tem medo de fazer o que quer, como quer e o povo em casa quietinho. So vamos melhorar o pais quando o brasileiro tiver sangue de verdade nas veias e não esse sangue de barata do terceiro mundo o qual a cada ação dos politicos, do stf, stj e pgr, afundamos mais.

    1. Deviam também determinar a devolução aos ladrões da Petrobras de quase 4 bilhões de reais que retornaram aos cofres públicos por conta das investigações da Lava Jato... !! O Brasil como disse DeGaulle “não é um país sério”... Alguém ainda tem dúvida?

  4. 2022 logo estará aí, sem pandemia e as ruas prontas para receberem multidões espero que nunca vistas antes na história desse país marchando e entoando gritos contra os traidores Lula e Bolsonaro. Que finalmente 2022 nos traga o fim de 20 anos de governos desastrosos e pilantras

  5. deveria remeter para o Congo Belga, ou Botswana, ou pros quintos do inferno. já liberou a cara desse pilantra mesmo, agora não deve de nada. tanto o TJ do DF quanto de SP vai ser comportar como sempre, ou seja, vai livrar a cara desse safado.

    1. remeter para. Somália, ou Burkina Fasso, isso sim. Pais bananao com impostos suecos e serviços de quarto mundo.

  6. Só mesmo no Brasil no pais da impunidade assistimos aberrações desta natureza onde depois de uma figura politica ser condenada em 3 instancias por 11 juizes ter suas condenações anuladas porque depois de 6 anos o STF entendeu que o forum de Curitiba não era o competente. Podemos chamar isto de justiça???? É o fim do mundo, haverá um dia uma justiça verdadeira e que represente os interesses do cidadão de bem e não de outros interesses partidarios, politicos e que seja imparcial??

    1. Esses morcegos sanguessugas do dinheiro público travestidos de juízes inocentando quem os indicou.... que vergonha.

  7. Com todo respeito, é muito triste uma Suprema Corte dessa.... que infeliz país é o Brasil.... onde se invoca todo tipo de formalismo e filigrama jurídica (incompetência relativa do Juízo de Curitiba) para destruir o trabalho louvável da Polícia Federal, dos Procuradores da República e da Receita e do Juiz Sérgio Moro para desvendar e punir o maior escândalo de corrupção da história do país. Que exemplo para os nossos filhos e netos. Quanta vergonha sinto em não saber explicar para eles.!!

  8. É uma sensação confusa.Min.Fachin e o STF, estão jogando de uma forma que não é clara e até parece criar impunidade e ferir o bom senso de nós, simples, mas necessários eleitores e pagadores de impostos. Distantes do exercício do (nosso) poder, vemos que mesmo passados 100 anos, as palavras de Rui Barbosa continuam valendo: devemos nos envergonhar de sermos honestos.Peço a Providência que nos livre dos ladrões e dos “honestos” incompetentes e dos que praticam ilusionismo político eleitoral.

  9. Não sabem ainda se a competência será de Brasilia ou São Paulo. Isso na prática não significa absolutamente nada. Sabemos como funciona, processos de volta ao início, o tempo passa e tudo prescreve. Lula tá definitivamente livre. Petrolão? Ora...

  10. Foi muito tempo e dinheiro jogado no lixo. Sim, porque o homem mais honesto da terra está livre. Vejam a onde chegamos. Em 2022 teremos um ladrão salvo pelo STF e um genocida que tem prazer em ver os números de mortos crescendo para presidente. ,👏👏👏

  11. Espero que Moro se mude para os Estados Unidos e faça carreira por lá. Aqui não é lugar de gente séria e de princípios. Brasil terra de Gilmar que fomenta a impunidade e o descaso com a Nação.

  12. E o crime compensa. Mais uma vez, bandidos são inocentados com base em filigranas jurídicas. Lembrem das Operações do BANESTADO, BOI BARRICA e uma infinidade de operações consideradas ilegais pelo STF. Vergonha - uma pessoa condenada em 3 Instâncias ser absolvida por essa turma do STF. Agora o próximo passo será partir pra cima de MORO e DALLANGNOL, para tentar prendê-los. MAIS UM ABSURDO BRASILEIRO, para servirmos de chacota nos países honestos.

    1. Concordo. O povo tem três armas para defender-se dos maus: a lei, o voto e a pólvora. Devemos tentar novamente as duas primeiras em 2022. Não vamos nos deixar seduzir por NINGUÉM, mais. O cheiro de pólvora ainda é suportável, mas provoca outros piores. Ser trouxa destes patifes, chega.

  13. Realmente creio que os brasileiros não merecem está canalhice que fizeram com o Moro e o todo o povo honesto do Brasil , uma traição sem precedentes . Lula e um la.... E Bolsonaro tirou os espinhos do caminho do lula , deixou o caminho livre tirando o Moro da lava jato e logo fazendo ele se demitir . Jogo sujo .... perderam meu voto é de toda minha família .

  14. Usar provas ilícitas para provar inocência de um Ladrão já condenado unanimidade em primeira instância, TJ e STJ é uma vergonha. Não existe mais justiça, pois hoje nosso maior problema é ela . STF a escória da nação.

  15. Com a justiça aplicada pelas altas cortes do BR, não adianta a PF, o MPF e juízes honestos se matarem para investigar. A roubalheira continuará com a ajuda do STJ e STF. Gostaria de saber o que os leva a votos como esses.

  16. Com a ajuda dos compadres do STF, o Lula e sua gangue nos obrigarão a usar o voto útil de novo na próxima eleição. Seja o que Deus quiser, pois se o Moro ou algum outro candidato mais palatável não se candidatar para evitar essa tragédia, seremos obrigados, mais uma vez, a engolir Bolsonaro e família.

    1. Realmente Miro tem que se candidatar para nos salvar .

    1. Verdade Maria, verdade. Bozo se aliou ao Lula para facilitar a criminalidade e assim salvar a vida dos filhos e dos seus amigos do centrão. O centrão sempre foi a conexão entre os bozistas e os lulistas. Por isso, eu chamo o grupo de bozolulistas!

    2. Realmente é vergonhoso a traição do Bolsonaro tirando Moro da lava jato para o caminho do lula ficar livre , estava tudo Programado por está corja , e logo acabar com a lava jato porque senão pegaria tb os filhos do patrão né A traição com o Moro não consegui tragar . Moro por favor nos salve ...

  17. É aí guardiões da pátria, soltam na cara dura um cara que vilependiou a nação e vocês nada, cagam nas suas cabeças e vocês se encolhem acovardados. Triste país onde corruptos fazem o que querem e não temos ninguém para defende-la.

  18. É isto aí! Enquanto a mídia só fala em covid e impeachment do Bolso, a ratolandia libera o rei rato e o isolamento social impede o povo de ir às ruas protestar! Lula-lá em 2022!

    1. Maria o Bozo não quer a população vacinada justamente para não se chutado do Planalto. Foi estratégico. O STF solta o LULADRÃO e não prende o genocida. Ninguém por nós. O povo que paga imposto pra caralhooooooo.

  19. E neste caso cessa a suspeição do Dr. Sergio Moro??? Espero que sim pois afinal ele é um dos poucos honestos deste país!!! #ComMoroPelaJustiça

    1. Com Moro para presidente para limpar este país desta corja imunda .

  20. Um país cuja suprema corte toma decisões tão absurdas, anulando decisões proferidas por três cortes de justiça independentes não tem uma DEMOCRACIA! A suprema corte enterrou a DEMOCRACIA no Brasil com essa decisão

  21. Estamos caminhando a passos largos para a "venezuelização" do Brasil se ninguém parar esse STF com rabo preso com o Lularápio.

    1. É O QUE FALTA,O JUIZ É JULGADO POR SUSPEIÇÃO POR UM MONTE DE JUIZES DE RABO PRESO COM LULA E SUA GANGUE

  22. É sempre assim. Quando há um tema de interesse geral no STF, o "adiantado da hora" faz com que tudo fique no ar. Nesse caso acima, o placar já revela o que vai acontecer, mas o assunto vai render conversas, longas conversas em tudo quanto é canto oficial de Brasília. No caso do "ora paciente", é quase certo que ele sairá livre, leve e solto, isento de qualquer malfeito. E candidatíssimo! Quem é contra, que lute!

    1. Zezinho, não foi no verão e sim no outono que fiquei sabendo que você tinha sido abusado sexualmente e contei para algumas pessoas ,sei que não me perdoas , depois acabei me arrependendo mas já tinha falado. O que me surpreende é você tocar em um assunto que te magoa tanto...

    2. Kkkkkkk. Joãozinho, eu sei que você passou a noite toda comemorando a liberdade do ídolo dos Bozolulistas. Não era isso que vocês queriam? Não era o preço que vocês pagaram para tirar o Bozokid da cadeia. Não venha com esse papo de muar, pois sabemos muito bem o que você fez no verão passado. Bozolulistas são muares corruptos e delinquentes.

    3. Pqp ,mas já era esperado mais este escárnio com o povo brasileiro .A cama tava ARMADA desde que Moro saiu da Justiça, ou antes .Também é culpa em parte deste energúmeno PRESIDENTO

    4. Eu tenho 71 anos e já vi de tudo neste país desde os anos 50, mas uma justiça parcial como essa, jamais. Também, foram colocados no STF um bando de advogados de sindicatos, militantes declarados, sem qualquer conhecer jurídico. Onde o Brasil vai parar ? Vou fazer as malas e ir embora deste país. Claro que não é pra Cuba bem para a Venezuela.

    5. Só com um tanque e 1 General ! Ou nao ?? Democracia de merda essa nossa Uma farsa

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