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    STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato

    Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República e chancelou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato. O resultado confirmou a retomada dos direitos políticos pelo petista, que, por ora, está elegível para...

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    4 minutos de leitura 15.04.2021 18:23 comentários 10
    ex-presidente Lula
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    Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República e chancelou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato. O resultado confirmou a retomada dos direitos políticos pelo petista, que, por ora, está elegível para 2022.

    A maioria dos ministros entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as ações penais movidas pela Lava Jato contra Lula. O plenário, porém, ainda deve avaliar se remete os autos para a Justiça Federal do DF, como sugeriu Fachin, ou para a Justiça Federal de São Paulo, como propôs Alexandre de Moraes. O debate será retomado em 22 de abril.

    Durante o julgamento, Fachin reiterou que as ações criminosas atribuídas a Lula pelo Ministério Público não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, critério para julgamento dos casos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

    Para Fachin, os atos do petista alcançaram não somente a Petrobras, mas a "extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Na concepção do ministro, portanto, as ações penais devem ser julgadas pela Justiça Federal do DF.

    "A competência da 13ª Vara [Federal de Curitiba] foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras", pontuou.

    O ministro argumentou que "casos idênticos e semelhantes impõem decisões idênticas ou similares". "Com as decisões proferidas no âmbito deste STF não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente, nas condições análogas a inúmeros outros casos julgados, deva ter a prestação jurisdicional levada a efeito pela 13ª Vara Federal de Curitiba".

    Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo, Kassio Marques abriu a divergência. Para o ministro, há conexão entre as vantagens indevidas recebidas por Lula e os desvios na Petrobras, o que, por si só, em sua concepção, fixa a competência da 13ª Vara Federal. Para ele, além disso, o debate está precluso. Acompanharam a divergência os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

    "Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado. Friso que, na pior das hipóteses, o deslocamento do feito deveria ocorrer no estado em que o processo se encontra, preservados os atos decisórios e as provas", disse Kassio.

    Na sequência, Alexandre de Moraes alinhou-se a Fachin. "Não se disse 'o ex-presidente recebeu 1% ou 2%, não importa, do contrato número tal, porque foi prometido que, se pagassem o sítio de Atibaia, ele daria esse contrato da Petrobras'. Aí teríamos conexão. Aí teríamos, para usar o linguajar moderno, um link com a 13ª Vara Federal de Curitiba".

    Moraes, no entanto, avaliou que as ações penais devem ser encaminhadas à Justiça Federal de São Paulo e não à Justiça Federal do DF. O ministro lembrou que o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, que se configuram como as supostas propinas recebidas por Lula, estão localizados no estado paulista. Moraes, então, citou o Código de Processo Penal, cujo texto estabelece que a "competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração".

    Seguiram o voto de Fachin ainda os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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    Comentários (10)

    ANA

    2021-04-16 15:18:27

    Não paguei a VCs por questões física. Estava internado no IPME. por questões de saúde. Adoro todos vocês. só que agora tomo rumo da minha vida 🙏. Tenho 68anos. logo tudo será resolvido no máximo dia 05/05. abraço 💯 do amigo.


    #LJ🇧🇷

    2021-04-16 07:59:34

    VERGONHA!!!!! PAÍS DA IMPUNIDADE PARA CORRUPÇÃO!!


    GILVOMAR

    2021-04-16 07:39:46

    Foi um julgamento político desastroso realizado pela mais alta corte de justiça.


    Helena

    2021-04-16 07:14:16

    Vergonha! Que País é esse? Tristeza...


    Patrick

    2021-04-16 00:08:48

    Vergonha desse país corrupto, os brasileiros merecem o kid bengala


    Davidson

    2021-04-15 23:41:39

    canalhas !!!


    2022 VOTE

    2021-04-15 22:53:11

    Nos Brasileiro estamos entregues a essa justiça de M, que so joga contra o cidadão de bem. STF simplesmente fala aos berros que o crime compensa no Brasil e que sim somos o líder mundial da impunidade e que essa casta social politica não tem medo de fazer o que quer, como quer e o povo em casa quietinho. So vamos melhorar o pais quando o brasileiro tiver sangue de verdade nas veias e não esse sangue de barata do terceiro mundo o qual a cada ação dos politicos, do stf, stj e pgr, afundamos mais.


    LUCIANO RAMOS DE QUEIROZ

    2021-04-15 22:20:50

    Será que vão anular as condenações de Cunha, Geddel, Vaccari, Dirceu, Delubio, Beira Mar, Marcola?


    Thomas

    2021-04-15 22:03:48

    2022 logo estará aí, sem pandemia e as ruas prontas para receberem multidões espero que nunca vistas antes na história desse país marchando e entoando gritos contra os traidores Lula e Bolsonaro. Que finalmente 2022 nos traga o fim de 20 anos de governos desastrosos e pilantras


    Wladimyr

    2021-04-15 21:36:42

    deveria remeter para o Congo Belga, ou Botswana, ou pros quintos do inferno. já liberou a cara desse pilantra mesmo, agora não deve de nada. tanto o TJ do DF quanto de SP vai ser comportar como sempre, ou seja, vai livrar a cara desse safado.


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    Comentários (10)

    ANA

    2021-04-16 15:18:27

    Não paguei a VCs por questões física. Estava internado no IPME. por questões de saúde. Adoro todos vocês. só que agora tomo rumo da minha vida 🙏. Tenho 68anos. logo tudo será resolvido no máximo dia 05/05. abraço 💯 do amigo.


    #LJ🇧🇷

    2021-04-16 07:59:34

    VERGONHA!!!!! PAÍS DA IMPUNIDADE PARA CORRUPÇÃO!!


    GILVOMAR

    2021-04-16 07:39:46

    Foi um julgamento político desastroso realizado pela mais alta corte de justiça.


    Helena

    2021-04-16 07:14:16

    Vergonha! Que País é esse? Tristeza...


    Patrick

    2021-04-16 00:08:48

    Vergonha desse país corrupto, os brasileiros merecem o kid bengala


    Davidson

    2021-04-15 23:41:39

    canalhas !!!


    2022 VOTE

    2021-04-15 22:53:11

    Nos Brasileiro estamos entregues a essa justiça de M, que so joga contra o cidadão de bem. STF simplesmente fala aos berros que o crime compensa no Brasil e que sim somos o líder mundial da impunidade e que essa casta social politica não tem medo de fazer o que quer, como quer e o povo em casa quietinho. So vamos melhorar o pais quando o brasileiro tiver sangue de verdade nas veias e não esse sangue de barata do terceiro mundo o qual a cada ação dos politicos, do stf, stj e pgr, afundamos mais.


    LUCIANO RAMOS DE QUEIROZ

    2021-04-15 22:20:50

    Será que vão anular as condenações de Cunha, Geddel, Vaccari, Dirceu, Delubio, Beira Mar, Marcola?


    Thomas

    2021-04-15 22:03:48

    2022 logo estará aí, sem pandemia e as ruas prontas para receberem multidões espero que nunca vistas antes na história desse país marchando e entoando gritos contra os traidores Lula e Bolsonaro. Que finalmente 2022 nos traga o fim de 20 anos de governos desastrosos e pilantras


    Wladimyr

    2021-04-15 21:36:42

    deveria remeter para o Congo Belga, ou Botswana, ou pros quintos do inferno. já liberou a cara desse pilantra mesmo, agora não deve de nada. tanto o TJ do DF quanto de SP vai ser comportar como sempre, ou seja, vai livrar a cara desse safado.



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