O Itamaraty é dos russos

O Ministério de Relações Exteriores, Itamaraty, deveria ter como prerrogativa básica a defesa dos interesses nacionais. Sendo um órgão do Executivo, cabe ao presidente da República, eleito pelo povo, indicar que interesses seriam esses.

No terceiro mandato de Lula, contudo, o Itamaraty parece mais empenhado em defender os interesses da Rússia que os do Brasil.

Na quarta, 27, o chanceler de ofício do Itamaraty, Mauro Vieira (foto), afirmou em entrevista à rede britânica BBC que o Brasil ficaria agradecido caso o presidente da Rússia, Vladimir Putin, viesse ao país para a cúpula do G20, agendada para novembro de 2020.

“Se ele (Putin) quiser vir, nós estaremos muito contentes que esteja presente e nas reuniões do Brasil“, disse Vieira.

A declaração de Vieira, que teoricamente está no topo da diplomacia brasileira, é assombrosa ao denotar completo desprezo pelo direito internacional. O Tribunal Penal Internacional, TPI, emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes contra a humanidade. Ele é suspeito de ter ordenado o sequestro de crianças ucranianas. Elas foram afastadas dos pais e receberam nova cidadania na Rússia.

Vieira ainda aventou que o Brasil não seria obrigado a cumprir a ordem de prisão, o que é falso. O país é signatário do Tratado de Roma, que foi validado pelo Legislativo e pelo Supremo Tribunal Federal. Em respeito às instituições brasileiras e ao direito internacional, não há alternativa a não ser cumprir o que manda o TPI.

“Obrigado a cumprir? Não. Tem que haver a ordem. Senão seria como o TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares) que é sobre não proliferação e desarmamento e só se pensa no desarmamento, na proliferação ninguém dá importância. Enfim… não é assim. Cada circunstância é uma circunstância“, disse Vieira na entrevista.

É um acinte. O que temos é nada mais do que um ministro dizendo que os tratados internacionais não precisam ser respeitados. Se tudo varia com a circunstância, de que valem as negociações diplomáticas? O Acordo de Paris, em que os países adotaram voluntariamente cortes de emissão de gases de efeito estufa também não tem importância?

A fala do chanceler, mesmo absurda, está infelizmente em linha com as de Lula, do assessor Celso Amorim, do ministro da Justiça Flávio Dino e do ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida. Para justificar a acolhida ao autocrata russo, todos eles não titubearam em colocar em dúvida a legitimidade do TPI.

Contra as sanções

E essa nem foi a primeira vez que Vieira fez o jogo de Moscou. Em abril, o ministro recebeu Lavrov pela primeira vez, em Brasília. O russo estava tentando angariar apoio internacional em um roteiro que incluiu países aliados, como Cuba, Venezuela e Nicarágua. De Vieira e dos ditadores latino-americanos, Lavrov ouviu o que queria: críticas às sanções impostas ao Ocidente por causa da invasão da Ucrânia.

“Reiterei a posição brasileira contra a aplicação de sanções unilaterais. Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, têm impacto negativo sobre as economias de todo mundo, em especial dos países em desenvolvimento”, disse Vieira à época.

A esperança de que o Conselho de Segurança da ONU não faz sentido algum, uma vez que a Rússia integra o órgão e jamais concordaria com algo que iria contra os próprios interesses. Após falar com Vieira, Lavrov se encontrou com o presidente Lula.

Apenas dois meses depois, em junho, Vieira recebeu novamente Lavrov dizendo que “estava com saudades“.

A depender de Lula e dos seus subordinados, o Brasil sempre estará “muito contente” em fazer o jogo de Putin e criticará qualquer sanção imposta à Rússia, sem importar para a ficha criminal do autocrata.

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