O fotógrafo da Presidência pode trabalhar em eventos do PT?

O fotógrafo oficial da Presidência da República, Ricardo Stuckert (na foto, de preto), trabalhou na quinta, 17, em um comício do candidato petista Luiz Caetano a prefeito de Camaçari, na Bahia.

Foi nessa ocasião que o presidente Lula disse que "ninguém foi mais de esquerda que Jesus Cristo" (a declaração foi assunto no Papo Antagonista, mais abaixo).

Tratou-se de um ato claramente partidário, em que Lula pediu votos a Caetano. "Quero pedir um presente a vocês que não vai custar dinheiro. Estarei completando 79 anos e queria de presente a eleição do companheiro Caetano e a companheira Déa vice-prefeita, para que a gente possa revolucionar a vida de vocês aqui nessa cidade”.

Uma foto do evento feita por Stuckert foi publicada no site do PT.

A mesma imagem foi parar na conta do presidente Lula na rede X, a @LulaOficial. A conta é privada, mas usada para divulgar atos da Presidência.

Stuckert, contudo, é funcionário da Presidência, não do PT.

A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública para fins partidários, tanto que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível no ano passado após realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou as urnas eletrônicas. O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, entendeu que houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Crusoé enviou perguntas sobre o trabalho de Stuckert em um evento do PT para a Secretaria de Comunicação da Presidência, a Secom, que respondeu prontamente.

"O fotógrafo Ricardo Stuckert não recebeu nenhum valor para fotografar no ato, nem da Presidência, nem do PT. Ele usou equipamentos próprios e fez as fotos fora do horário de expediente", disse a Secom por e-mail.

Para o procurador Jonathan Mariano, a história não pode acabar aí. “De acordo com a legislação eleitoral, não é possível a destinação de servidores públicos para o trabalho em campanha de candidatos. Fazer o uso nesse sentido pode caracterizar abuso de poder. Há a necessidade de esclarecimento para saber se o fotógrafo oficial da Presidência da República exerceu suas atividades durante o expediente e por ordem do próprio presidente da República enquanto superior hierárquico. Então, a existência, ou não, de alguma consequência prática vai depender disso”, diz Mariano.

O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, também comentou a presença de Stuckert em eventos do PT.

"A lei das eleições, no seu artigo 73, proíbe que qualquer agente público (o que inclui o presidente da República), se valha dos serviços de servidor público durante o horário de expediente, para atuação em campanhas eleitorais. Assim, se Ricardo Stuckert estiver contratado pelo governo federal para trabalhar para a Presidência da República, das 9 às 17, e se, nesse horário, ele prestou serviços para o PT, isso pode gerar multa e/ou cassação do registro/diploma do candidato beneficiado pela conduta vedada (candidato a prefeito de Camaçari). Além disso, poderíamos ter improbidade administrativa e até mesmo crime de responsabilidade do presidente (art. 4o, inciso V da Lei 1079/1950). Por outro lado, se Ricardo Stuckert não receber proventos do poder público, ou seja, se ele for um prestador de serviço particular, poderá participar de qualquer ato de campanha, em qualquer local e horário, como qualquer um do povo", diz Rollo.

Stuckert tem trabalhado em vários atos petistas. Na conta de Lula no X, foi divulgada uma foto dele feita em um ato do PT em Diadema e outro em Mauá, ambos no dia 18 de outubro.

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