O embate entre MP e Flávio Bolsonaro no Caso Queiroz

O Ministério Público do Rio e o senador Flávio Bolsonaro (foto) travam um embate no Tribunal de Justiça fluminense em torno do julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro que pode anular o inquérito do "rachid", conhecido como Caso Queiroz.

Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz são investigados pelo MP pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no suposto esquema de desvio de parte do salário de funcionários do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

No início de março, a defesa de Flávio entrou com um novo habeas corpus no TJ do Rio pedindo a anulação da investigação, que teve como origem o relatório do Coaf mostrando movimentação financeira atípica de 1,2 milhão de reais na conta de Queiroz.O recurso está na 3ª Câmara Criminal da Justiça estadual.

O senador alega a incompetência do juiz da primeira instância Flávio Itabaiana para julgá-lo porque ele era deputado estadual à época dos fatos investigados e pede Órgão Especial do TJ, espécie de foro privilegiado estadual. Foi Itabaiana quem autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio, Queiroz e outras 93 pessoas e empresas no ano passado.

Ainda em 2019, a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya proferiu um parecer concordando com o pedido da defesa do senador, do foro especial, o que desagradou os promotores que atuam no caso. Em março passado, após o mais recente habeas corpus de Flávio, uma outra procuradora do MP fluminense produziu um novo parecer refutando a tese da defesa.

Segundo o novo parecer, há diversos precedentes nos tribunais superiores que rechaçam a tese de manutenção do foro privilegiado após o término do mandato. Flávio foi deputado estadual até 2018. No ano passado, quando teve início a investigação do suposto "rachid", ele assumiu a cadeira no Senado.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal envolvendo ex-deputados estaduais de Sergipe e do Mato Grosso que utilizaram o mesmo argumento de Flávio já afastaram a tese do foro privilegiado eterno. O habeas corpus está na pauta da 3ª Câmara Criminal para análise dos desembargadores.

Agora, o ponto central do embate envolve o momento em que o recurso deve ser julgado. A defesa de Flávio Bolsonaro defende que o habeas corpus seja analisado agora durante as sessões virtuais realizadas por causa da pandemia do novo coronavírus, enquanto o MP defende julgamento em sessão presencial, para que a procuradora de Justiça possa fazer sustentação oral e defender o novo parecer contra a tese do foro privilegiado do senador. O recurso está na pauta e pode ser julgado em qualquer sessão.