O cabo de guerra pela votação de vetos presidenciais

A análise de vetos presidenciais virou motivo para um cabo de guerra no Congresso Nacional. De um lado, parlamentares independentes e da oposição pressionavam Davi Alcolumbre a manter a discussão na agenda desta semana, de olho, principalmente, em uma pauta ligada ao empresariado. Na outra ponta, preocupados com o impacto fiscal, congressistas ligados ao Executivo buscavam um acordo e pediam mais tempo.

O principal ponto de tensão foi a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores até o fim de 2021. O motivo era simples: se o item estivesse na pauta, o governo seria facilmente derrotado e a medida, antes vetada, passaria a valer. 

Porém, na noite desta terça-feira, 14, Alcolumbre anunciou que o dispositivo não será avaliado na sessão "pré-agendada" para quinta-feira, caso seja, de fato, convocada — cogita-se o cancelamento para a avaliação de medidas provisórias.

Para justificar a decisão de não submeter o veto ao crivo do plenário agora, o senador disse que ainda não venceu o prazo de 30 dias para incluí-lo na ordem do dia. A posição atende interesses do governo.

Bolsonaro barrou a extensão do benefício, que acaba no fim deste ano, com base em contas da equipe econômica do governo federal, que estimou uma renúncia fiscal de 10,2 bilhões de reais. A medida estava prevista na medida provisória 936, que implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

Para manter o veto, a equipe econômica coloca possibilidades à mesa, como a apresentação de uma medida de simplificação e corte de impostos sobre a folha que contemple todos os setores da economia, excluindo-se, assim, o incentivo específico. O formato exato do projeto ainda não foi detalhado, tampouco se sabe em quanto tempo passaria a valer.

Outra ideia levantada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, do MDB, é a desoneração, nos moldes atuais, por mais seis meses, contados a partir do fim do prazo aprovado inicialmente, de dezembro de 2020. Fora de Brasília, ele capitaneia as negociações em torno dos vetos presidenciais por telefone. 

As ofertas apresentadas até agora, contudo, não convenceram. “O Paulo Guedes diz que quer mandar um projeto de reforma tributária para desonerar todo mundo e criar um novo tributo em substituição a alguns tributos federais, mas tudo isso é sonho. Faz 18 meses que o governo afirma que vai enviar medidas desse tipo e não o faz", pontuou Major Olímpio, líder do PSL no Senado.

Em coletiva, nesta terça-feira, 14, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse não conhecer o teor da "minirreforma tributária" pretendida pelo governo e defendeu a derrubada do veto.

"Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano seria um período muito longo, um custo grande, mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento”, argumentou.

Ao todo, há 35 vetos parciais e totais em tramitação no Congresso. Além da desoneração, a lista inclui, por exemplo, as decisões de Bolsonaro contra a ampliação do auxílio emergencial de 600 reais; o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia; a suspensão de parcelas do Fies; e a possibilidade da concessão de reajustes salariais durante o período de calamidade pública.