O argumento de Guedes para não transformar o auxílio emergencial em benefício permanente

O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira, 15, um boletim com projeções macroeconômicas para 2020, que trouxe dados desanimadores para os que defendem a transformação do auxílio emergencial em benefício permanente. Com o aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro entre as classes mais baixas desde o início da pandemia, alguns aliados defendem a manutenção dos repasses de 600 reais, mesmo ao fim da crise da Covid-19. A tese é rejeitada com veemência pela equipe econômica.

Embora o estudo indique que mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres veio do auxílio emergencial durante a pandemia, o Ministério da Economia frisa que o benefício não pode ser repassado às famílias indefinidamente.

“As políticas econômicas para combater a pandemia têm se mostrado exitosas como um escudo de proteção às famílias e às empresas nesse período. No entanto, tais políticas são temporárias e devem ser substituídas por ações que visem o aumento da produtividade da economia e o equilíbrio fiscal”, diz o boletim.

A equipe econômica alerta para os riscos fiscais de uma eventual transformação do auxílio em benefício permanente. “A razão para a não sustentação de um programa, ou de variantes dele, que não respeitem os principais pilares fiscais, vai além dos argumentos legais. Ela reside na própria literatura voltada para as reduções sustentadas na pobreza e na desigualdade”, diz o boletim do Ministério da Economia.

“Medidas emergenciais ou não ancoradas na responsabilidade dos gastos podem até apresentar resultados imediatos. Contudo, só haverá ganhos distributivos caso a política tenha como base a austeridade fiscal”, argumentam os técnicos de Paulo Guedes. “Diante disso, chega-se à conclusão de que uma política social bem-sucedida possui, em primeiro lugar, o respeito aos fundamentos fiscais do governo”.

O orçamento atual previsto para o programa do auxílio emergencial é de 254,24 bilhões de reais, dos quais já foram pagos até agora 121,78 bilhões. Essas despesas serão excepcionalmente computadas fora do teto de gastos.

O estudo dos técnicos do Ministério da Economia cita um exemplo do que consideram “uma política de cunho redistributivo sem lastro nas regras básicas da economia”: o aumento real do salário mínimo, aplicado entre 2011 e 2019.

“Aumentos por decreto, sem contrapartida na produtividade, oneram as empresas e os ganhos distributivos observados de imediato tendem a desaparecer no médio prazo”.

O boletim com projeções de indicadores macroeconômicos servirá como base para a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2021. No documento, o governo estimou uma queda de 4,7% do PIB em 2020, além de inflação IPCA de 1,6% no período. No mercado, as expectativas são de uma redução mais expressiva do PIB este ano, em razão da crise do coronavírus.