Planalto quer apresentar marco do saneamento como ‘realização ambiental’ do governo

Mesmo isolado em razão da infecção por Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro vai participar por videoconferência da solenidade de sanção do marco legal do saneamento, na tarde desta quarta-feira, 15. Com a pressão internacional sobre o país em virtude dos retrocessos ambientais, o Planalto quer apresentar a nova legislação ao país e aos investidores estrangeiros como uma grande realização do governo no setor.

Parlamentares ligados ao tema, entretanto, lembram que o assunto começou a ser discutido no Congresso em 2018, portanto, antes do governo Bolsonaro, e que deputados e senadores também tiveram participação decisiva na elaboração e aprovação da matéria.

Apesar de ter acertado o tom da apresentação do novo marco legal do saneamento, o texto que será sancionado por Bolsonaro segue um mistério. Após a aprovação do projeto no Senado, o líder do governo na casa, Fernando Bezerra, anunciou o compromisso do governo em vetar três dispositivos. Mas Bolsonaro tem sido pressionado por governadores, parlamentares e empresários a manter a redação original. “Acho que só saberemos o texto final nesta quinta-feira mesmo, quando sair no Diário Oficial”, diz o relator do projeto na Câmara, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo.

O marco legal do saneamento, aprovado pelo Senado no fim de junho, é baseado em uma medida provisória editada em 2018, pelo então presidente, Michel Temer, e que perdeu a validade em 2019, antes de ser analisada pelo Congresso. Já sob o comando de Bolsonaro, o Planalto enviou uma nova proposta à casa.

Entre os principais pontos aprovados está facilitação da privatização de empresas estatais do setor, com previsão de universalização dos serviços até 2033. O texto também prorroga o prazo para o fim dos lixões e acaba com o atual modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais na área de água e esgoto.