Novo quer liberar uso dos fundos partidário e eleitoral para prevenção de desastres

Depois dos estragos provocados pelas chuvas no país ao longo dos últimos meses, a bancada do Novo na Câmara quer autorizar os partidos a abrirem mão de parte ou de todo o valor disponibilizado nos fundos partidário e eleitoral para investir em ações de prevenção de desastres e recuperação de cidades.

Protocolado na última sexta-feira, 18, o projeto de lei permite os repasses em situações de decretação de emergência ou de estado de calamidade. Pelas regras propostas, a relação das transferências terá de ser divulgada em "meio eletrônico de fácil acesso". Entre as informações que deverão ser publicizadas, estão o montante enviado a cada destinatário, os critérios usados na distribuição dos recursos e o detalhamento da execução da verba.

"Assim, restará corrigida a distorção histórica dos mecanismos de financiamento de partidos de modo a atender às demandas do indivíduo, ao permitir que os recursos provenientes dos impostos sejam investidos em áreas que tenham um impacto positivo mais direto em suas vidas", argumenta o Novo.

Hoje, os partidos podem renunciar aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, usado para o custeio, por exemplo, de materiais como santinhos e adesivos e de propagandas de rádio e televisão, até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. Para fazê-lo, as legendas precisam formalizar a decisão em comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Quando a devolução é requerida, o dinheiro volta para a conta única do Tesouro Nacional, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações -- a verba, portanto, não é redirecionada a outra agremiação. Em 2020, ano das eleições municipais, o Novo abriu mão dos 36,5 milhões de reais a que teria direito.

No caso do fundo partidário, usado para o financiamento das despesas comuns das siglas, não existe previsão de reversão de valores sem que eles sejam redistribuídos entre outras siglas.

"É importante salientar que há aplicações legais obrigatórias para os recursos do Fundo, como 5% para criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres, por exemplo. Assim, pela legislação vigente, se o partido abre mão não estará cumprindo a obrigação legal dos percentuais mínimos", explicou o TSE, em nota.

Devido ao impedimento, o Novo guarda em uma conta do Banco do Brasil todas as transferências recebidas mensalmente, à exceção da verba investida em programas voltadas ao público feminino. De acordo com o deputado Paulo Ganime (foto), pré-candidato do partido ao governo do Rio, a legenda já acumula cerca de 97 milhões de reais.

Ganime lembra que o partido já tentou mudar as regras em pedidos ao TSE e ao Tesouro e também em uma proposta que tramitou no Congresso, mas não teve sucesso. "O argumento não oficial que vemos de outros partidos é o de que, se a gente conseguir aprovar isso, eles serão pressionados pela população para que façam o mesmo. Ou seja, é mais fácil ter um desgaste pontual com o voto do que o desgaste diário de uma pressão da sociedade", comentou. "Quem sabe agora, com o apelo de casos como o de Petrópolis, haja espaço para a aprovação", emendou.