Na pauta do Senado, PEC Emergencial acaba com gasto mínimo para saúde e educação
A PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, acaba com os percentuais mínimos obrigatórios para gastos em saúde e educação. O relator da proposta de emenda à Constituição, senador Márcio Bittar, do MDB, deve apresentar seu relatório ainda nesta segunda-feira, 22. A PEC...
A PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, acaba com os percentuais mínimos obrigatórios para gastos em saúde e educação. O relator da proposta de emenda à Constituição, senador Márcio Bittar, do MDB, deve apresentar seu relatório ainda nesta segunda-feira, 22. A PEC deve ser votada em plenário nesta quinta-feira, 25.
Uma das mudanças da PEC Emergencial é a unificação das despesas em saúde e educação, que passam a ser discricionárias e não mais obrigatórias. Os municípios hoje são obrigados a investir no mínimo 15% do orçamento em saúde e 25% em educação. A PEC agrega os percentuais e prevê que os prefeitos poderão aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação, caso queiram.
Na semana passada, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontraram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto. O governo condicionou o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial à aprovação da PEC Emergencial, que cria uma cláusula de Orçamento de Guerra.
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Comentários (6)
Tania
2021-02-23 04:07:18Essa PEC vai reduzir sobremaneira as verbas p Educacao e saúde, pois políticos não tem interesse em povo educado e saudável. O bom para a continuidade da roubalheira é o analfabetismo
Hildebrando
2021-02-22 18:22:31princípio constitucional que será igualmente afetado pela emenda em discussão no Senado. Desse modo, s.m.j., se aprovada, não se acuse o STF, se vier a derrubá-na, de ativismo judicial, vez que o valor maior que deve prevalecer é o compromisso do Estado com a educação, quase uma cláusula pétrea da Constituição, por facilitar a conquista da dignidade pelo seu destinatário como pessoa humana, princípio fundante do nosso ordenamento jurídico.
Hildebrando
2021-02-22 18:11:12Data vênia, o regramento constitucional sobre educação (CF., arts. 205 a 214), que a impõe como “dever do Estado”, não faculta a retirada do percentual mínimo da receita orçamentária vinculado à educação. Isso é uma verdadeira garantia material. As leis do antigo FUNDEB, hoje FUNDEF, trataram de equalizar o valor dos repasses anuais por aluno matriculado nos ensinos fundamental e médio, de modo que um aluno do Piauí receba valor igual ao de um aluno de São Paulo. O nome disso é isonomia, outro
Hildebrando
2021-02-22 14:15:30Com todo respeito, essa é uma medida completamente equivocada que fere direito individual e coletivo à educação consagrado na Constituição. Além de vulnerar o princípio da isonomia entres os Entes Federados, pois Estados e Municípios mais pobres serão os que prestarão o pior serviço educacional. Cabe a STF barrar a flagrante inconstitucionalidade pelo bem do Brasil.
Nádia
2021-02-22 12:44:06Malditos. Vão destruindo as poucas coisas q davam uma certa obrigação de melhoria na qualidade dos serv prestados à população. Um bando de criminosos tomou conta do país. E qdo forem postos pra fora.. se algum dia se conseguir isso.. estaremos no zero de civilização..
Jose
2021-02-22 12:26:40É tudo o que os picaretas querem. Reduzir os investimentos na população, principalmente os mais pobres, para aumentar os investimentos na cleptocracia nacional. Não é à toa que o Brasil, apesar de rico, é um dos países mais desiguais do mundo. Manter a miséria e a ignorância é o que gera os fanáticos bozolulistas!