Na Câmara, advogados de partidos pedem mudanças nas prestações de contas

O grupo de trabalho da Câmara formado para estruturar a reforma eleitoral ouviu na tarde desta sexta-feira, 5, sugestões de advogados de partidos políticos para mudanças na legislação. Uma das principais queixas apresentadas ao longo da reunião diz respeito aos processos de prestações de contas das agremiações à Justiça Eleitoral. As siglas querem aproveitar a comissão criada por Arthur Lira para promover alterações nas regras de transparência impostas aos diretórios partidários.

"Do jeito que está, o processo de prestação de contas tem um efeito negativo para o sistema partidário e para o sistema representativo. Ele coloca os partidos sempre nas cordas", reclamou Fabrício Medeiros, advogado do diretório nacional do DEM. "As prestações de contas ficam sendo durante muito tempo analisadas pela Justiça Eleitoral e só são levadas a julgamento na última hora. Isso coloca os partidos contra a parede e, invariavelmente, nós temos um número muito elevado de contas rejeitadas. Isso vira manchete e serve como um elemento que descredencia os partidos políticos e a própria democracia", criticou.

Medeiros sugeriu aos deputados a instituição de um sistema de "auditoria em tempo real", pelo qual empresas de análise independentes fariam o acompanhamento diário das receitas e despesas de partidos e, ao final do ano, entregariam um parecer sobre a regularidade das contas. De acordo com o advogado, as empresas precisariam ser credenciadas pelo TSE, que ainda teria a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas. Outro que reforçou a necessidade de mudanças no sistema foi Thiago Boveiro, advogado do PSD. Para ele, a forma atual é "anacrônica", "atravanca o dia a dia dos partidos" e precisa de uma "reforma estrutural".

Outro ponto que levanta as preocupações dos advogados é a competência da Justiça Eleitoral para analisar as contas das fundações partidárias, entidades que têm direito a, pelo menos, um quinto dos recursos recebidos pelas siglas por meio do Fundo Partidário. No final do ano passado, o TSE fixou que a Justiça deve aprovar também as contas dessas organizações. O questionamento feito por partidos é que, de acordo com o Código Civil, cabe ao Ministério Público nos estados a fiscalização dos atos de fundações. "Existe uma distorção com relação a essa questão de prestação de contas (de fundações)", resumiu o advogado Herman Barbosa (foto), do PP.