Deputado cobra informações de ministros sobre expulsão de delegado da PF

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) protocolou nesta quarta-feira, 22, requerimentos para que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o chanceler Mauro Vieira prestem informações sobre a expulsão de um delegado da Polícia Federal (PF) brasileira dos Estados Unidos.

O Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou, em sua conta no X, na segunda-feira, 20, a expulsão de um “funcionário brasileiro relevante” por “manipular o sistema de imigração para contornar pedidos de extradição” e “prolongar caça às bruxas política”.

O funcionário citado é o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), em Miami. Carvalho exercia a função desde agosto de 2023.

Na última quinta-feira, 16, a PF reuniu-se com as autoridades americanas para entender as condições da soltura do ex-deputado federal Alexandre Ramagem.

Desde a prisão, aliados do ex-deputado acusaram autoridades brasileiras de tentarem usar o ICE para driblar o pedido de extradição.

Os pedidos de Assis

Coronel Assis apresentou os requerimentos de informações à Mesa Diretora da Câmara. No pedido voltado ao ministro da Justiça, ele quer saber, entre outros pontos:

• Quais foram, de forma detalhada, as atividades institucionais desempenhadas por Carvalho em território americano;
• Se houve operação conjunta, cooperação policial formal ou informal, ou qualquer tipo de coordenação entre a Polícia Federal e autoridades estrangeiras relacionada ao caso de Ramagem; e
• Se houve instauração de procedimento administrativo, sindicância ou qualquer outro mecanismo interno para apurar a atuação do agente.

Já no pedido voltado ao ministro das Relações Exteriores, Assis quer saber, por exemplo:

• Se houve comunicação diplomática formal sobre a determinação para que Carvalho deixasse os Estados Unidos;
• Se o Itamaraty foi previamente informado ou consultado acerca da atuação do agente da Polícia Federal em
  território americano; e
• Se o Itamaraty realizou avaliação institucional sobre a medida adotada pelas autoridades americanas e seus desdobramentos no plano diplomático.

"A adoção de medidas por Estado estrangeiro envolvendo agente público brasileiro em exercício no exterior demanda esclarecimentos quanto à atuação dos órgãos competentes do Estado brasileiro e à utilização dos canais institucionais adequados para o tratamento do caso", diz o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, "a eventual utilização de mecanismos informais ou atípicos de cooperação internacional, especialmente em casos de natureza sensível e com repercussão política, pode comprometer princípios como a soberania nacional, o devido processo legal e a regularidade das relações diplomáticas".

Os requerimentos de informações aguardam a Mesa Diretora da Câmara designar um relator para analisá-los. Eles só serão enviados aos ministros após parecer favorável do relator.