MPF vai à Justiça para que governo não celebre o golpe militar de 1964

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para que nenhum órgão do governo federal faça publicações em celebração ao golpe militar de 1964. O MPF pede ainda que a União retifique um vídeo comemorativo sobre o regime militar publicado em 2019 nos canais da Presidência.

Entre os alvos da ação estão o publicitário Floriano Barbosa de Amorim, ex-secretário de Comunicação da Presidência, e o empresário bolsonarista Osmar Stábile, que financiou a produção do vídeo pró-golpe. O MPF pede que os réus paguem solidariamente 1 milhão de reais em danos morais coletivos e pede também que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que celebrarem o golpe de 1964. Na ação, o procurador Pablo Coutinho Barreto alega que o material ofensivo causou um “dano com proporções nacionais” e que o vídeo é “nitidamente incompatível com os valores democráticos da Constituição de 1988”.

“A defesa e exaltação de regime ditatorial, por instituição ou agente públicos, sob qualquer pretexto, também viola a ordem constitucional vigente, incorrendo, também, em ato ilícito aquele que financia a defesa e exaltação de regime ditatorial promovida por instituição ou agente público”, ressaltou o procurador.

Em 2019, pouco depois de assumir o governo, Jair Bolsonaro deu uma orientação para que os quartéis comemorassem o golpe de 1964. A determinação foi repassada pelo Ministério da Defesa às unidades das Forças Armadas.