MPF e Cade fecham acordo de cooperação para repressão de cartéis

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto, firmaram, nesta quarta-feira, 5, acordo de cooperação técnica para alinhar métodos de repressão às práticas de cartel e aos demais crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. 

O acerto prevê a troca de informações e documentos em investigações e na análise de atos de concentração —  fusão de duas ou mais empresas,  aquisição de controle ou de partes de companhias, incorporação de uma ou mais empresas por outras, ou, ainda, celebração de contrato associativo, consórcio ou joint venture.

Ministério Público Federal e Cade ainda se comprometem a desenvolver e aprimorar as técnicas e procedimentos usados nas apurações. Além disso, o acordo estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas de advocacia da concorrência junto a agências reguladoras e outros órgãos públicos. 

“Esse acordo tem por objeto o intercâmbio de informações e dados para efeito de fortalecer a importância da concorrência e vedar a concorrência desleal. É preciso preservar as instituições para assegurarmos um ambiente de negócios e um mercado que respeitem os princípios constitucionais da ordem econômica”, pontuou Aras, durante a cerimônia de assinatura do documento.