MP quer que o TCU impeça Petrobras de contratar mais diretores de fora

O Ministério Público de Contas apresentou ao Tribunal de Contas da União uma representação em que questiona a decisão da Petrobras de aumentar o número de diretores e gerentes que não são dos quadros da empresa.

Na segunda-feira, 1º, Crusoé mostrou que a estatal alterou as regras para a contratação de gestores, o que abre brecha para a nomeação de apadrinhados políticos. A proposta foi apresentada pela atual direção da Petrobras e aprovada pelo Conselho de Administração. Ela eleva de 30% para 40% o percentual de diretores e gerentes que não precisam ser empregados de carreira.

No documento em que pede explicações sobre o tema, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que a alteração nas normas da Petrobras “abre oportunidades para a indicação de aventureiros e a captura política daquela empresa, situação vivenciada à época da Operação Lava Jato que, por certo, deve ser de todas as formas evitada”.

Júlio Marcelo pediu ao TCU que determine a suspensão imediata da mudança, até que a corte avalie o mérito do processo. O procurador solicitou ainda ao tribunal que determine a retomada do percentual de 20% de diretores de fora do quadro, patamar adotado antes do governo Bolsonaro. O MP de Contas quer que o Tribunal de Contas apure as circunstâncias em que ocorreram as mudanças, "para fins de eventual responsabilização dos gestores que as promoveram ou aprovaram”.

Segundo o procurador, a decisão “afronta os comandos contidos no estatuto social” da Petrobras. As normas internas da estatal determinam que as funções da administração superior deverão ser preenchidas por empregados de carreira e, apenas em "casos excepcionais", serão admitidos especialistas contratados na inciativa privada.

“Será que o provimento de 40% dos cargos de alta administração da Petrobras – quase a metade dos cargos existentes – pode ser caracterizado como excepcional? Evidente que não”, afirma o procurador.

Ele aponta ainda outro problema: o desestímulo aos empregados de carreira da Petrobras. “Criar a expectativa de os bons empregados serem promovidos para cargos da alta administração da empresa reforça o engajamento e comprometimento do quadro funcional com os objetivos da organização", justifica. A representação do procurador se baseia na notícia publicada por Crusoé.

A Petrobras alega que a ampliação do limite para a contratação de executivos no mercado "agrega competências" à gestão da companhia.