MP abre apuração sobre novo projeto do Porto de Santos, 'xodó' de Tarcísio

O Ministério Público de São Paulo prepara uma investigação sobre o plano do Porto de Santos, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura em julho de 2020, que prevê a modernização do espaço e a elevação da capacidade do complexo em aproximadamente 50% até 2040. O projeto, que cumpriu mais uma etapa para a desestatização, é tratado como uma das principais conquistas de Tarcísio de Freitas.

O promotor Adriano Andrade de Souza abriu o procedimento preparatório para a instauração do inquérito civil com base em representação apresentada ao MP-SP pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo.

A investigação vai mirar possíveis incompatibilidades entre o projeto e as normas ambientais e urbanísticas. O promotor ressalta que, segundo a representação, o plano estabelece o fim da movimentação de contêineres no Porto para dar lugar ao manejo exclusivo de cargas de matérias-primas para fertilizantes, como nitrato de amônio.

A tese é de que a mudança, combinada à construção de uma pera ferroviária -- pátio em formato circular que possibilita o transbordo da carga sem a necessidade de desmembrar o trem --, ampliará os riscos de explosão e poluição ambiental numa área de grande densidade populacional. A representação diz que a aprovação do plano não contou com a análise de estudos ambientais sobre os riscos associados ao novo zoneamento.

No documento, o promotor ainda lembra que o manejo inadequado de nitrato de amônio foi a causa principal da grande explosão em Beirute, no Líbano, ano passado. Para instruir o processo, o MP-SP pediu informações à autoridade portuária de Santos, à Prefeitura Municipal e ao Ministério da Infraestrutura.

A abertura da apuração não causou sobressaltos no Porto de Santos. Nomes ligados ao complexo veem a representação que embasou o procedimento como mais uma investida do presidente do sindicato e vereador petista Francisco José Nogueira da Silva em favor da Marimex, que, hoje, ocupa a área onde o governo pretende construir a pera ferroviária contestada.

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que investidas contrárias ao plano na Justiça não prosperaram até o momento e frisou que, no Tribunal de Contas da União, a área técnica manifestou-se pela regularidade do projeto. "Assim, todos os questionamentos feitos - judiciais e administrativos - foram afastados após os esclarecimentos realizados pela SPA e Minfra/SNPTA, sem prejuízo daqueles que ainda pendem eventuais recursos".

O texto diz, ainda, que a representação do Sindicato contra o plano é "mais uma tentativa de desqualificá-lo sem lastro técnico". "Causa estranheza a insistência do Settaport contra o futuro terminal de fertilizantes, visto que o Porto movimenta há décadas milhões de toneladas dessa carga anualmente via descarga direta e em terminal especializado, o que é feito com todos os controles e segurança definidos pelos órgãos de licenciamento ambiental e de regulação do setor. A segurança da operação de fertilizantes no Porto foi, inclusive, constatada pela 'Operação Reliqua', realizada pelo Ibama em 2020".