Mais um benefício para os ruralistas
03.08.19 16:47
Uma das principais bases de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, os ruralistas ganharam um novo benefício do governo. A partir de agora, proprietários rurais poderão obter empréstimos junto aos bancos apresentando apenas um documento provisório de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, o chamado CAR.
Hoje, o Código Florestal exige que produtores estejam registrados no CAR para que os bancos concedam créditos agrícolas. O cadastro atesta, entre outras coisas, o cumprimento da reserva legal das propriedades, ou seja, a área de vegetação que deve ser mantida preservada. Agora, basta que o proprietário apresente o “recibo de inscrição” do imóvel.
A decisão consta em uma norma do Serviço Florestal Brasileiro publicada no Diário Oficial da União. Segundo o órgão, o recibo formaliza a entrega da documentação exigida para a análise da regularidade ambiental do imóvel rural e da localização da área de reserva legal, mas não atesta a aprovação da localização dessa área.
Ao permitir o uso de um documento provisório, a resolução dá chance para que proprietários rurais que eventualmente descumpram as exigências legais consigam destravar seus empréstimos. A decisão é assinada pelo presiente do Serviço Florestal Brasileiro, o deputado federal licenciado Valdir Collato (foto), do MDB de Santa Catarina.
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Aos amigos do rei, tudo. Aos inimigos, o rigor da lei (Lei?).
Ou seja, o Estado deveria se especializar em detectar as maçãs podres, ao invés de ficar em cima de todo o mercado. Quem tem que sofrer sanções e ter empecilhos é quem não segue a legislação, desta forma, o Estado trabalharia para aumentar a eficiência do mercado, retirando que não segue a lei e obtém vantagens anti-competitivas, já que seus concorrentes acabam incorrendo em custos maior de seguir a legislação. A atividade regulatória do Estado pode ser vital para a competitividade e eficiência.
A auto-regulação do mercado deveria ser acoplada com a regulação do Setor Público para que juntas as políticas sociais sejam mais efetivas e os danos colaterais menores. Pelo princípio da auto-regulação, o Estado não coloca barreiras para restringir o mercado, mas pelo lado da regulação do Estado, este executa a fiscalização de forma eficiente e dentro dos critérios estabelecidos. O objetivo deveria ser ao mesmo tempo não impor barreiras para quem segue a regulação e punir os que não seguem.
A legislação trabalhista e tributária tb segue a mesma lógica, o Estado joga para o setor privado responsabilidades por obrigações que ele assume perante a população e o cidadão. O sujeito abre um negócio e ao invés de trabalhar para ele vai trabalhar para o Estado, tem que recolher os impostos devidos ao Estado e ao empregado, quando a única obrigação dele deveria ser pagar o salário e pagar o imposto que ele deve, sem ter que assumir obrigações de terceiros.
O intervencionismo estatal segue o modus operandi de jogar nas costas do setor produtivo a responsabilidade por aquilo que é obrigação deles e travar o setor privado. Com isto o Estado nunca tem incentivo para inovar e adotar as melhores tecnologias e técnicas para fiscalizar e regular o setor privado. Hj temos tecnologia para monitorar a Amazônia, pq ela não pode ser utilizada para monitorar as reservas legais tb.
O método dos defensores do Estado inchado é sempre exigir mais impostos e regulação em cima do setor produtivo. Os caras vão lá e colocam a exigência para a apresentação de um documento, mas o produtor ou fabricante precisa de alguma vistoria ou visita de agente fiscalizador para emitir o documento. Aí surge o impasse, o Estado enrola o máximo que pode para cumprir com sua obrigação, enquanto o produtor ou fabricante é obrigado a esperar.
Entre o repórter tendencioso e esse tal de José afirmando que a MAIORIA dos Car do Mato Grosso são mentirosos da para entender porque a agricultura é tão visada por quem não tem conhecimento.
Eliane. Deixe de ser burra. Ha um artigo cientifico mostrando os dados. Va la e questione os cientistas se voce for capaz. Como tudo indica que capacidade lhe falta, recolha-se a sua beocidade. Contra fatos, não há argumento.
Muito correto isto. As exigências burocráticas que podem ser apresentadas posteriormente não devem dificultar a produção da agricultura, hoje carro chefe da nossa economia. Planta primeiro, no tempo de plantar depois enquanto as plantas crescem o agricultor vai atrás de complementar as exigências burocráticas. Viva Bolsonaro e o novo Brasil !!
Só quero ver se no futuro vcs manterão esse discurso.
Esse igor é um babaca,despreparado e petista Da a noticia como negativa Vagabundo,não sabe o que é ser agricultor ou pecuarista
Importante ressaltar que trata-se de um “cadastro” e não um certificado de regularidade. Sendo assim o produtor cumpriu a sua parte. Estados como o Mato Grosso, o CAR leva mais de 2 anos pra ser analisado. E aí? Como fica o produtor sem financiamento. Considero perfeita a decisão do governo
Completamente equivocado seu post. A apresentação do Car precede a apresentação do PRA ,e somente após este ser aprovado pelos órgãos ambientais é que o proprietário iniciará a solução de seu passivo ambiental. A metodologia para liberação de financiamentos rurais segue essa forma desde sempre . Equivocado, sensacionalista e tendencioso seu artigo .Fica aqui meu repúdio .
🎯 No alvo !!
Mariza, eu até entendo porque produtores estrangeiros não queiram concorrência O que me assista é brasileiros seja am contra empregos e geração de riquezas aqui
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 Fico indignada com brasileiros que insistem em denegrir a imagem do produtor rural, generalizando; sem conhecimento da realidade dos produtores honestos que lutam de sol a sol para não pararem de produzir para um país que impõem tributos pesados, marginalizando-os! Pq será que outros países querem limitar produção do Brasil?? Pq as Ongs não se interessam nas regiões pobres do país e somente nas regiões da Amazônia? Pq será?? Igor pesquise melhor por favor!!
Muito escroto esse igor
Aí, Mário Sérgio, falou!!
Esse e o paiz da burrocracia, dos impostos e dos corruptos. Tudo travado para quem quer trabalhar, uns poucos ai pelo 1 % da populacao, a maior parte corruptos, mandam mais do que quem nos preside.
Os comentários estão melhores do que a matéria!
Concordo com sua ponderação... Aqui na Crusoé tem um quantitativo bom de pessoas esclarecidas.
De quê adianta, o Plano safra do governo Bolsonaro foi todo desestruturado, os juros subiram, as restrições aumentaram e algumas linhas do Banco do Brasil sequer abriram, só estão no papel, na prática estão fechadas, Moderagro por exemplo que é o único onde se pode adquirir Matrizes está fechado no Banco do Brasil, Teatro, pequeno e médio produtor está sendo enganado!!
Pessimamente informado quem produziu essa notícia. A apresentação do CAR não tem nada de provisória, pois o cadastro é declaratório e quem, deliberadamente, apresente declaração falsa, assume na finalização do cadastro ter conhecimento de que pode ser processado por falsidade ideológica. Cabe ao estado validar os cadastros e punir, fortemente, quem fraude informações. Caso esse processo demore, o cidadão não pode ser penalizado pela inoperância do estado. Não é nenhum sinal de benesse indevida.
Sim, sim. Como exemplo, já fiz meu car e de umas trocentas pessoas, a maioria tá pagando já que a tal da assistência técnica para pequenos produtores é balela em vários lugares. Procurei o Inea aqui no Rio, pessoal muito bem intencionado, bons tecnicamente, mas é impossivel analisar tantas propriedades com os detalhes que constam na lei em tempo hábil. Imagina agora com uma equipe reduzida sem carro n estado falido...
A Lei 12.651/12 (Código Florestal) sempre previu que a entrega do CAR, jamais sua validação, fosse o condicionante para o acesso a crédito rural junto a bancos públicos. Ao se entregar o CAR, a exigência está cumprida. Quem, porventura, tenha fornecido informações falsas, pode até perder o acesso ao crédito, mas quem não financiar, antes da validação, atravancaria a atividade da grande maioria que age corretamente. O Brasil precisa de menos burocracia, para todos, e punição os que transgridem.
Desculpe. O CAR não é um documento provisório. É melhor pesquisar melhor o assunto. Realizar o "cadastro" necessita do laudo duma empresa de Engenharia Agronômica, que além das informações da propriedade rural, um mapa completo consta também as coordenadas da localização. Custa caro ao produtor rural e fica impossibilitado de obter financiamentos oficiais se não estiver legalizado. Acho melhor sr. Igor Gadelha obter melhores informações a respeito.
Embora correta, em parte, a matéria, a chamada está sensacionalista. Quem não está cumprindo a sua parte são os órgãos ambientais estaduais que não têm estrutura de análise. Assim, para não prejudicar mais os produtores optou -se pelo comprovante de entrega.
Produzir alimento requer proteção ambiental, senão viraremos um deserto e em deserto não se produz comida. Mais proteção significa melhor produção. O resto é ignorância de quem nunca produziu nada.
Devemos nos ater em produzir alimentos. Mais alimentos e menos blábláblá!
Nao e verdade. Há um estudo recente mostrando que a maioria dos CARa do Mato Grosso foram baseados em mentira. Quando a mentira prepondera, é claro que a análise demora mais. Por fim, esta medida pune o agricultor que cumpriu a lei e favorece o picareta.
Chegou a hora da cobrança. Tamos f..... Governo para elite.
Ótimo, dinheiro para quem produz. Antes jbs, odebrecht, ongs, Venezuela, Angola, Cuba, MST, CUT, etc recebiam milhões e bilhões sem dar retorno ao País, apenas sugavam. Obrigado PR
Produtores de Drogas e traficantes também produzem e geram emprego e renda sem cumprir a lei.
Mais um mecanismo para burlar a legislação ambiental brasileira. Por isso que esta semana as revistas internacionais arruinaram o Bolsonaro e o país. Como foi apontado nos artigos o custo destas baboseiras do governo para a economia do país será muito alta. Os verdadeiros produtores rurais irão perder, mas os ruralistas e grileiros ganharão e ganharão muito. Bolsonaro destruiu a boa imagem que o país tinha na área ambiental. Bozistas babacas, vocês conseguiram jogar o país na vala.
É a dose do dia!!!
Aliás, enganei-me! É a segunda dose: a primeira foi a do "Rasmussen"!! 😖 😖
Protecionismo do governo com um segmento do Pais. A inscrição não atesta o cumprimento da lei. Tá errado. Além disso todos devemos ter o mesmo direito e facilidade para obtenção de credito. Td errado.
Vejo como desburocratização! Se o produtor apresentar projeto viável, e, com o limite de crédito aprovado pelo banco, assim sendo, só aplaudo!
Decisão péssima na minha opinião. Se já tinha tramóia antes, agora então!!? PS: Odeio o PT, mas pra mim é questão de bom senso
É isso aí. Em vez de dinheiro para JBS, facilidade de crédito para o campo, motor deste país.
Aí, Mário Sérgio, falou!!
Cara, vc deveria trocar de nome. Vc não merece.
Mais podre que esse governo......Só 2 desse governo......
Carlos você é petista nem deveria abrir a boca pra criticar.
Fala com a minha mão.