Lula banaliza Direito Internacional por Vladimir Putin

Lula banalizou o Direito Internacional para fazer um aceno a um de seus aliados, o autocrata da Rússia, Vladimir Putin.

Em pronunciamento oficial na Alemanha nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o petista disse que convidará Putin para a próxima cúpula do G20. O evento acontecerá no Rio de Janeiro em novembro de 2024.

“Se Putin vai ou não, ele será convidado. Ele tem um processo em andamento e precisa avaliar as consequências. Não sou eu quem pode decidir”, disse Lula. Ele está na Alemanha para se reunir com o chanceler alemão, Olaf Scholz.

“É uma decisão judicial. Um presidente da República não julga as decisões judiciais, ele cumpre ou não cumpre. O Putin está convidado para o G20 no Brasil, para os Brics no Brasil. E se ele comparecer, ele sabe o que vai acontecer, pode acontecer ou pode não acontecer”, acrescentou.

O petista se refere à apresentação de uma denúncia sobre Putin no Tribunal Penal Internacional (TPI), principal órgão do Direito Internacional para julgar indivíduos.

Em março, a procuradoria do tribunal denunciou o autocrata russo por crimes de guerra, no contexto da invasão russa à Ucrânia, pela “deportação ilegal” e “transferência ilegal” de crianças de áreas ocupadas no território ucraniano para a Rússia.

Com a denúncia, o tribunal expediu um mandado de prisão contra Putin para que ele seja forçado a comparecer em Haia, nos Países Baixos, para ser julgado.

Assim, o russo não pode pisar em nenhum dos mais de 120 Estados signatários do Estatuto de Roma, que fundou o TPI. Dentre eles, está o Brasil.

Portanto, o governo Lula tem a obrigação de extraditar Putin aos Países Baixos se ele pisar em solo brasileiro.

A declaração do petista é meticulosa o suficiente para banalizar o TPI sem afrontá-lo de maneira explícita. Não há motivo para convidar alguém que não se pode receber.