Lobista citado por Miranda aciona STF contra convocação pela CPI

Com menção ao direito de não produzir provas contra si, Silvio Assis (foto) pediu que o Supremo Tribunal Federal o autorize a decidir se comparecerá ou não à CPI da Covid. O depoimento do lobista, acusado pelo deputado federal Luis Miranda de oferecer propina na negociação da Covaxin, ainda não foi agendado pela comissão.

Assis afirma no habeas corpus que, embora convocado a prestar esclarecimentos como testemunha, será inquirido como investigado, uma vez que o requerimento da CPI fala em necessidade de apuração dos fatos e a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF instauraram inquéritos para destrinchar a denúncia feita por Miranda.

O lobista quer, ainda, que, caso escolha ir ao Senado, possa ficar em silêncio quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação e seja dispensado do compromisso de dizer a verdade.

A CPI da Covid aprovou a convocação de Silvio Assis na última quarta-feira, após Crusoé revelar, com exclusividade, os relatos de Luis Miranda sobre o recebimento de oferta de propina, em maio, em troca do fim da imposição de obstáculos à importação da vacina indiana desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.

O parlamentar é irmão de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde  que se recusou a assinar notas fiscais do imunizante devido à identificação de irregularidades nos documentos. Um dos recibos, por exemplo, permitiria o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares à Madison Biotech, offshore ligada à Bharat e sediada em Cingapura, cujo nome não consta do contrato.

De acordo com Miranda, Silvio Assis lhe prometeu uma participação sobre cada dose da vacina que seria entregue ao Ministério da Saúde: 6 centavos de dólar. Se o deputado aceitasse a “parceria”, poderia levar 1,2 milhão de dólares – ou 6 milhões de reais – se a venda das 20 milhões de doses da Covaxin para o governo fosse finalmente concluída.

Ao Supremo, o lobista rebateu a denúncia. “A acusação formulada pelo deputado Luís Miranda em desfavor do paciente Silvio Assis é totalmente infundada, sendo que o paciente nunca teve nenhuma relação com a vacina Covaxin, não tendo participado de nenhuma intermediação no negócio e tampouco oferecido vantagem indevida, na medida em que não possui nenhum vínculo com as empresas citadas”.