Lira quer promulgar apenas parte da PEC e votar mudanças do Senado em 2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), defendeu nesta terça-feira, 2, que o Congresso promulgue somente os trechos da PEC dos Precatórios que tiveram o apoio tanto de deputados quanto de senadores e deixe para 2022 a avaliação das mudanças feitas pelo Senado.

O textos são distintos em diversos pontos. A matéria chancelada pela Câmara, por exemplo, previa a vigência do Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022, enquanto a avalizada pelo Senado transforma o substituto do Bolsa Família num programa social permanente.

Além disso, a versão aprovada por senadores deixa claro que o espaço fiscal a ser aberto com a PEC, de 106,1 bilhões de reais, deverá ser usado integralmente em programas de combate à extrema pobreza, de saúde e de assistência social. O texto dos deputados, por sua vez, deixava uma brecha para que o governo usasse o dinheiro como bem entendesse, abrindo espaço para o uso eleitoreiro da verba, como na aplicação de reajustes ao funcionalismo, por exemplo.

Senadores independentes e de oposição que articularam as mudanças na PEC já afirmaram, nesta quinta-feira, que são contra o "fatiamento" do texto. Eles cobram de Lira o compromisso de preservação do substitutivo.

O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a criação de uma matéria apoiada pelas duas casa é "uma questão superveniente". "Não há uma supremacia de uma casa em relação à outra. Até que os textos sejam iguais, a PEC continuará sendo votada", comentou.

Lira acrescentou não ter condições de levar diretamente a plenário alterações "muito substanciais". Ele propôs o fatiamento, com a submissão das mudanças feitas pelo Senado ao rito comum de votação, com o envio dos dispositivos à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a uma comissão especial e, apenas então, ao plenário.

"Temos algumas urgências. É importante que todos entendam que nem mercado, bolsa, dólar, juros, empresários, estados, municípios ou credores dos precatórios e, muito menos aqueles precisam do auxílio, podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e plenário duas vezes", comentou.

O deputado prometeu esforço para promulgar "o mais rápido possível" as questões de entendimento comum. "Todas as alterações que acabaram de ser votadas no Senado vamos estar tomando conhecimento com muita tranquilidade e calma pelas assessorias das duas casas para que nós possamos, de uma maneira conjunta, falar sobre a promulgação do que for necessário, urgente e adequado regimentalmente."