Lira inclui PEC que mina independência do MP na pauta do dia na Câmara

Em meio aos protestos organizados por promotores e procuradores pelo país contra a chamada PEC da Vingança, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), decidiu incluir a polêmica Proposta de Emenda à Constituição que mina a independência do Ministério Público na pauta de discussão em plenário desta quarta-feira, 13.

O projeto, que amplia a ingerência política dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por julgar processos disciplinares contra promotores e procuradores, é o 14º item da pauta da sessão extraordinária convocada para esta tarde. Mais cedo, Lira disse que a PEC representa “o fim da impunidade em um órgão muito forte” e que pretende aprová-la "nos próximos dias".

A PEC foi apresentada em março deste ano pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, para alterar a composição do CNMP. No início deste mês, Lira atropelou a comissão especial que ainda debatia o tema e colocou o projeto em discussão no plenário, nomeando o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, como relator.

Uma nova versão da PEC foi apresentada, ampliando ainda mais a influência política no CNMP, com a previsão de aumento de dois para quatro no número de conselheiros indicados ou votados pelo Congresso, incluindo o corregedor do órgão, e dando poderes para o colegiado barrar até investigações conduzidas por promotores e procuradores em todo o país.

A proposta foi levada para votação no plenário na última quinta-feira, 7, a mando de Lira, que estava em viagem oficial a Roma, mas acabou sendo retirada por falta de votos. Parlamentares de oposição ao governo cogitam excluir alguns dos pontos mais polêmicos da proposta, como a possibilidade de o CNMP anular investigações e a criação de um Código de Ética elaborado pelo Congresso.

Para os integrantes do MP, a proposta é uma forma de retaliação da classe política contra investigações conduzidas por promotores e procuradores e acaba com a independência do Ministério Público. Assim como o projeto que desfigurou a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na semana passada, a proposta tem o apoio de deputados bolsonaristas e de esquerda.