A cidade de São Paulo (SP) dá passos importantes em direção a uma mobilidade urbana mais segura.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 1487/2025, regulamentando o transporte de passageiros por motocicletas, os populares mototáxis.
Essa legislação é essencial para empresas de tecnologia como Uber e 99, que operam no segmento e que agora enfrentam novas exigências financeiras e de segurança.
O prefeito Ricardo Nunes deve sancionar a legislação já nos próximos dias, com um prazo apertado para sua implementação.
Detalhes da nova regulamentação paulistana
A nova lei estabelece que as empresas assumam o custo da placa vermelha das motocicletas.
Essa placa é um elemento essencial para veículos de aluguel e, juntamente com o seguro obrigatório para passageiros, que cobre até despesas funerárias, visa elevar os padrões de segurança nos serviços de mototáxi.
Exigências rigorosas para empresas e mototaxistas
De acordo com a nova regulamentação, as empresas deverão arcar com os cursos de capacitação para os mototaxistas, o que garante uma formação adequada sem custos para os condutores. Além disso, está proibida a oferta de bônus por rapidez, uma prática que estimulava velocidades arriscadas.
A introdução do geofencing permitirá às plataformas compartilhar a localização dos motociclistas em tempo real com a administração pública, melhorando a fiscalização e a segurança no trânsito.
Critérios para condutores e motocicletas
Os condutores de mototáxi em São Paulo deverão ter pelo menos 21 anos e dois anos de experiência comprovada na categoria A ou AB, com anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Adicionalmente, exames toxicológicos trimestrais aumentarão a segurança e a confiança nos serviços.
Quanto às motocicletas, somente as com até oito anos de fabricação e Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado poderão ser utilizadas.
O uso de capacetes homologados e coletes reflexivos para passageiros é obrigatório pela nova lei, reforçando a segurança em toda a operação.
Desafios e oportunidades para o setor
A sanção da nova lei representa um marco na mobilidade urbana de São Paulo. Há uma expectativa de que o serviço de mototáxi se torne mais seguro e confiável com essas mudanças.
A regulamentação, ainda em fase final de implementação, traz desafios de adaptação para as empresas e condutores. Contudo, as medidas prometem beneficiar milhares de usuários e trabalhadores, promovendo um ambiente urbano mais seguro e regulado.
