Justiça rejeita denúncia contra blogueiro bolsonarista por ameaça a Barroso

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, rejeitou nesta terça-feira, 24, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (foto) por incitação ao crime e ameaças a Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Investigado em dois inquéritos que tramitam no STF, Allan dos Santos usou seu canal no YouTube, intitulado Terça Livre, para classificar o ministro como um "miliciano digital" e desafiá-lo a um enfrentamento pessoal.

O MPF apresentou a denúncia após o próprio ministro pedir que o órgão tomasse as providências que considerasse cabíveis. Na peça remetida a Justiça, o Ministério Público afirma que "Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais".

A juíza do Distrito Federal, porém, entendeu que as declarações do blogueiro se tratam apenas de "impropérios" e "bravatas" e, portanto, "não denotam seriedade". "Ao contrário, infere-se das falas que se tratam de arroubo claramente impulsionado pelo momento político vivenciado, insuscetível de concretização tendo-se em conta, inclusive, o fato de o destinatário das falas tratar-se de alto dignitário da República, consistindo em autoridade fora do alcance real do denunciado, visto que além de possuir equipe de seguranças qualificados conta com setor de inteligência igualmente preparado, o que impossibilita aproximação por parte do ora denunciado, o qual nem ao menos reside no país", prosseguiu.

Pollyanna Kelly anotou que, para que o crime de ameaça seja configurado, é preciso que a vítima tenha sentido temor, o que, em sua concepção, não ocorreu no caso de Barroso. A juíza ainda saiu em defesa da "liberdade de expressão". "Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado", completou.