Congresso aprovou mais de 560 projetos em 2025, mas evitou reformas

O Congresso Nacional aprovou 569 propostas com efeito normativo em 2025, sendo 308 na Câmara dos Deputados e 261 no Senado, segundo levantamento da organização Ranking dos Políticos divulgado na quinta-feira, 2.

O estudo aponta que foi um ano marcado por alta produtividade no Congresso, mas baixa ambição reformista.

Foram analisados exclusivamente projetos com impacto direto no ordenamento jurídico, excluindo requerimentos e atos administrativos. O estudo conclui que o Congresso funcionou intensamente, mas priorizou matérias de menor atrito político e evitou reformas estruturais nas áreas fiscal, tributária, administrativa e trabalhista.

No caso da Câmara, a produção foi concentrada em “janelas de aceleração”. O mês de Outubro foi mais produtivo na Casa, com 58 projetos aprovados. Na sequência, aparece fevereiro, com 44. Em dezembro, somente 11 propostas foram aprovadas.

No ano, foram 165 projetos de lei aprovados na Casa Baixa, 64 projetos de decreto legislativo - majoritariamente acordos internacionais - e seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs), além de 16 Medidas Provisórias (MPs) convertidas.

Dentre os projetos aprovados, 60 trataram de acordos internacionais, sendo esse o eixo mais recorrente da pauta. Depois, aparecem temas sociais (29) e criminais (21). Matérias econômicas, regulatórias e fiscais, por sua vez, somaram somente 17 aprovações.

Mudanças profundas evitadas

O estudo aponta para a existência de um padrão de alta produção, mas concentrada em alterações infraconstitucionais incrementais, evitando mudanças constitucionais profundas.

“Os dados mostram uma Câmara produtiva, mas estrategicamente cautelosa. Houve volume, mas não houve impulso reformista estrutural. O Congresso operou sob lógica de estabilidade e preservação de capital político para 2026”, diz Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos.

Há ainda uma baixa incidência de temas sensíveis como armas de fogo (1 projeto), propriedade intelectual (1), defesa nacional e matérias trabalhistas, o que indica uma contenção de forma deliberada pautas de alto custo político.

Senado

Já no caso do Senado, houve outro padrão. A Casa Alta aprovou menos matérias que a Câmara (261), mas manteve ritmo mais constante ao longo de 2025 e foi menos afetada pelo esvaziamento de fim de ano.

O mês de dezembro foi o mais produtivo, com 34 projetos aprovados.

No ano, foram 118 projetos de lei aprovados, 62 projetos de decreto legislativo, 17 projetos de lei complementar, nove Propostas de Emenda à Constituição (mais que a Câmara) e 13 Medidas Provisórias convertidas.

O eixo econômico liderou a pauta, com 95 propostas aprovadas, seguido de políticas sociais (89) e segurança pública (70). Os destaques incluem projetos com impacto fiscal importante, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais e a redução de benefícios fiscais federais.

O Senado aprovou ainda a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e criou a Licença Ambiental Especial (LAE), mostrando mais disposição para enfrentar temas estruturais.

“O Senado atuou como Casa Revisora ativa e moderadora. Observamos maior incidência proporcional de PECs e PLPs, o que indica disposição para enfrentar matérias de maior densidade normativa, ainda que de forma controlada”, diz Gabriel Jubran, diretor de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos.

Congresso mais independente

O estudo mostra também uma mudança estrutural na dinâmica de poder. A maior parte das propostas aprovadas não teve origem direta no Executivo, o que indica maior autonomia do Legislativo na definição da agenda.

“O Congresso passou a selecionar com maior autonomia o que votar, quando votar e em que termos votar. O Executivo perdeu centralidade na condução da agenda normativa”, pontua Arruda.

“O Parlamento foi forte no controle do processo, mas prudente no conteúdo das mudanças. A pergunta que fica é se o país consegue avançar estruturalmente mantendo esse nível de cautela”, salienta Jubran.