Justiça barra aumento de 50% no preço do gás no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio proibiu a Petrobras de reajustar em 50% o preço do gás repassado à distribuidora Naturgy a partir deste sábado, 1º. A correção levaria ao aumento dos valores do gás de cozinha, do usado por indústrias e do GNV veicular no estado.

A decisão do juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, publicada nesta terça-feira, 28, atende pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio. Além disso, a própria Naturgy também acionou a Justiça.

Tredinnick considerou o reajuste “abusivo“ e afirmou que a medida “impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público“.

O juiz ainda entendeu que a correção de 50% trata-se de uma “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso” e avaliou que a elevação “vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade“.