Julgamento sobre prisão em 2ª instância entra no quarto dia com expectativa sobre voto de Toffoli

O julgamento sobre a manutenção ou não de prisões após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal entra em seu quarto dia na tarde desta quinta-feira, 7. Com quatro votos a três a favor das prisões antes do trânsito em julgado, a expectativa é de que o julgamento tenha um placar apertado e seja definido ainda nesta quinta com o voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar.

Trata-se do julgamento mais importante da corte nos últimos anos e que pode mudar os rumos do combate à corrupção no país e até levar à soltura do ex-presidente Lula. Isso porque foi na esteira da Lava Jato, em 2016, que a corte mudou o entendimento que estava em vigor até então e decidiu que era possível a prisão após condenação em segunda instância. Com a medida, vários empresários investigados na Operação Lava Jato se viram pela primeira vez diante da possibilidade real de cumprirem penas na cadeia e, por isso, acabaram optando por colaborar com as investigações. Agora, há uma expectativa de mudança do entendimento da corte e que pode impactar o cenário das investigações contra a corrupção em todo o país.

Foi neste contexto que, nos últimos dias o presidente da corte encaminhou ao Congresso uma proposta que prevê a interrupção do prazo de prescrição dos processos enquanto eles aguardam a análise de recursos nos tribunais superiores. A medida foi vista como uma forma de compensar uma eventual mudança de entendimento no Supremo, já que os criminosos ricos e poderosos que bancam advogados para recorrerem às cortes superiores contando com a demora delas em julgar perderiam essa estratégia.

Até o momento votaram contra a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado o ministro relator Marco Aurélio Mello e os colegas Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Do outro lado, votaram pela prisão após condenação em segunda instância os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Outro ponto que também deve entrar na discussão da corte é o alcance do julgamento -- ou seja, se em caso de mudança de entendimento, todos os presos após condenação em segunda instância serão automaticamente soltos  ou se o STF vai estabelecer que é necessária a análise caso a caso pelas instâncias inferiores.