Juíza pede posição do MP e não solta Lula

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, definiu que não soltará o ex-presidente Lula (foto) enquanto não ouvir a posição do Ministério Público Federal sobre o caso. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou em caráter liminar a soltura de todos os presos condenados em segunda instância.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 19, a juíza pediu com urgência a manifestação dos procuradores. A posição do Ministério Público, como os procuradores já anunciaram em coletiva mais cedo, é a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Na prática, Lebbos ganha tempo para decidir o que fazer com o caso, enquanto a própria Procuradoria-Geral da República já anunciou que analisa as medidas cabíveis para derrubar a ordem de Marco Aurélio. Existe a possibilidade de o presidente do STF, Dias Toffoli, a pedido da PGR, reverter a decisão do colega.

No despacho, Lebbos colocou sob dúvida a decisão liminar do ministro. Ela ressaltou que o próprio plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre as prisões em segunda instância, incluindo o caso concreto de Lula.

“No caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena. [...] Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu a juíza.