Estudo sobre privatização de UBSs foi ideia do Ministério da Saúde, diz Economia

A equipe econômica do governo federal afirmou na tarde desta quarta-feira, 28, que partiu do Ministério da Saúde a ideia de iniciar estudos sobre a participação da iniciativa privada na construção e administração de unidades básicas de saúde, as UBSs. Chefiada por Paulo Guedes, a pasta declarou, ainda, que, mesmo em caso de privatização, os serviços continuarão “100% gratuitos para a população”.

A liberação para a análise está prevista em decreto publicado pelo governo federal na terça-feira, 27. A norma incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

Em nota, o Ministério da Economia disse que, na pasta comandada por Eduardo Pazuello, entende-se que “a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”.

“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, completou.

No texto, a equipe econômica acrescentou que as obras de pelo menos 4 mil UBSs estão inacabadas e, segundo o Ministério da Saúde, consumiram 1,7 bilhão de reais. A pasta alegou que “os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde”.

“Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população.”

A brecha para a privatização das unidades básicas de saúde provocou críticas de especialistas e parlamentares. Na Câmara, deputados protocolaram pelo menos sete projetos para anular o decreto de Jair Bolsonaro.