Governo retoma repasse da bolsa auxílio a atletas, mas reduz benefício em 58%

O governo retomou o pagamento de bolsa auxílio a atletas, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, mas com redução de 58% no valor máximo do benefício. A Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania, definiu novas regras para o pagamento da bolsa. Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 2018 apontou falhas na aprovação de projetos desportivos com recursos de renúncia tributária e questionou parâmetros para a definição do valor máximo da bolsa. Depois do levantamento da CGU, o pagamento foi suspenso.

O benefício ajuda atletas ainda em formação com recursos para uniforme, transporte, alimentação e moradia. O teto de 2,4 mil reais foi reduzido para 1 mil reais depois que a CGU apontou falhas no processo de definição do montante máximo da bolsa. “O valor estipulado de 2,4 mil reais não teve a definição por ato competente do ministério e se encontra, portanto, sem respaldo legal para a sua prática”. À época, o Ministério do Esporte argumentou que o valor foi estipulado pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, a partir de pesquisas de mercado com orçamentos realizados em Brasília.

Pelas novas regras, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em investir parte do imposto de renda no pagamento de bolsas deverão indicar os possíveis beneficiários, a forma de repasse, os itens que compõem a bolsa e como serão usados os recursos para o projeto.

Devem ser apresentados três orçamentos ou tabela de referência. Quem tiver projeto aprovado terá que apresentar relatórios de prestação de contas, recibos e até fotos dos beneficiários uniformizados e em treinamento. Entre 2007 e 2017, a Lei de Incentivo ao Esporte repassou cerca de 2 bilhões de reais para projetos, com recursos de renúncia fiscal.

Em nota, a Secretaria Especial do Esporte informou que as mudanças nas regras atendem a determinações da CGU. “O novo texto se aplicará aos projetos submetidos à Lei de Incentivo ao Esporte a partir de 2020. Os projetos protocolados em 2019 estão preservados no formato anterior. Com isso, todo o planejamento para o ano olímpico está assegurado”, explicou a pasta.

Segundo a secretaria, o teto de 1 mil reais segue parâmetro do IBGE sobre despesas familiares. “O valor anterior, de 2,4 mil reais, havia sido estipulado pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, sem respaldo legal”, acrescentou a Secretaria Especial do Esporte. Na nota, a pasta destacou ainda que “houve ampliação nos investimentos federais no esporte de alto rendimento neste ano. Somente pelo Programa Bolsa Atleta, o Ministério da Cidadania investirá 124,3 milhões de reais em 6.541 esportistas de modalidades olímpicas e paralímpicas. Em 2019, foram contemplados 6.483 atletas e o investimento totalizou 120,1 milhões de reais”.