Governo empodera o GSI no julgamento de militares da Presidência

O governo deu poderes ao Gabinete de Segurança Institucional no julgamento de eventuais processos disciplinares contra militares das Forças Armadas à disposição da Presidência da República. O GSI é comandado pelo general Augusto Heleno (foto), um dos auxiliares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

Um decreto do ano passado prevê que, caso um militar à disposição incorra em falta funcional, o processo disciplinar será apurado e julgado pela autoridade competente da força a que ele pertence.

Em uma portaria publicada nesta terça-feira, 14, o governo determina que esses julgamentos disciplinares devem ser feitos pelo GSI. Os trabalhos serão comandados pelo oficial general de maior nível hierárquico lotado no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que deverá, necessariamente, pertencer à mesma corporação do militar com conduta investigada.

Se os processos investigarem faltas funcionais praticadas por militares pertencentes a diferentes forças, o responsável pelo caso deverá pertencer à mesma corporação do militar mais antigo entre os investigados.

Além de atribuições funcionais, o Gabinete de Segurança Institucional também ganhou reforço de pessoal nesta terça-feira: o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, designou mais 11 militares para atuarem no GSI.