Governadores convocados à CPI estão divididos, mas devem acionar o STF

Governadores divergem sobre a reação adequada à convocação para a prestar depoimentos na CPI da Covid. A corrente majoritária, porém, defende que o Supremo Tribunal Federal seja acionado, numa ação conjunta, para proibir as inquirições. As oitivas, na avaliação dos mandatários estaduais, seriam inconstitucionais.

O assunto é discutido em telefonemas e no grupo de WhatsApp do Fórum de Governadores. A maior parte dos chefes de Executivos locais invoca o artigo 50 da Constituição Federal, que, numa avaliação interna, demostra de forma cristalina quais autoridades podem ser convocadas a prestar esclarecimentos no Congresso: ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência.

O artigo não faz menção à possibilidade de convocação do presidente da República, chefe do Executivo federal. Com base no princípio da simetria, os governadores argumentam que também não podem ser chamados à CPI. Eles ainda citam um precedente. Lembram que o ministro Marco Aurélio Mello, em 2012, concedeu ao então governador de Goiás, Marconi Perillo, autorização para que o político não prestasse depoimento à CPI do Cachoeira.

Advogado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (foto), é um dos defensores da premissa de inconstitucionalidade. "Seria uma invasão na competência de outro Poder. A Constituição veda esse tipo de convocação. O Supremo é o caminho", disse a Crusoé.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, adotou tom similar e desferiu críticas à decisão da CPI. Em nota, o mandatário alegou que o chamado "não possui justificativa" e se traduz "em uma manobra claramente política promovida por quem coloca seus interesses pessoais acima dos interesses dos catarinenses".

Outros governadores afirmam não ver problemas na convocação. Em nota, Wellington Dias, chefe do Executivo piauiense e coordenador do Fórum, declarou que ele "sempre se colocou à disposição" da CPI e que, com a aprovação do chamado, "estará presente para prestar todas as informações necessárias". O governador de Tocantins, Mauro Carlesse, engrossou o coro e disse estar "tranquilo" e "não ver nenhum obstáculo na convocação".

O chamado de governadores à CPI faz parte da estratégia de bolsonaristas para tirar o Planalto dos holofotes. Parlamentares da oposição, no entanto, entendem que a investigação de chefes de Executivos locais é competência das Assembleias Legislativas. A decisão tomada pelo STF valerá para todos os mandatários estaduais.