O Legislativo conterá o STF? A ciência política responde

O cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), comentou na segunda, 3, durante o Papo Antagonista, a possibilidade de o Legislativo conseguir frear as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Baseado na literatura científica, Pereira é cético em relação a essa possibilidade.

"A literatura sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário informa que as únicas situações em que o Judiciário sofre qualquer retaliação institucional ocorrem apenas na situação de governo unificado, ou seja, quando o Executivo e o Legislativo são dominados pela mesma força política. Mas nós não temos isso desde 1986, quando o MDB conseguiu ser majoritário na Câmara e no Senado e tinha o presidente José Sarney como chefe do Executivo", afirmou o cientista político.

"Desde então, nenhuma força política dominou o Executivo e o Legislativo. Consequentemente a probabilidade de o Legislativo impor alguma sanção ao Supremo é quase nula", disse o professor.

A questão é que no Brasil funciona o presidencialismo de coalizão, em que o presidente dificilmente consegue maioria no Parlamento, e portanto precisa negociar com os diversos partidos para conseguir aprovar seus projetos.

"Então, a chance de que o Legislativo venha a implementar qualquer impeachment de ministro do Supremo ou qualquer diminuição de seus poderes na minha opinião é inexistente, a não ser que uma força política consiga ser majoritária em consonância com o chefe do Executivo. Sem isso acontecer, o que é muito raro, a chance de que isso venha a se tornar de fato uma ameaça crível ao Supremo é muito baixa. Por isso, talvez que a única saída para ter um Supremo menos ativo é por iniciativa própria por autocontenção, mas não por restrição ou por constrangimento de outro Poder seja ele o Executivo ou o Legislativo", disse Pereira.

Pereira também afirma que, quando o STF se sente ameaçado, ele se antecipa e se blinda.

Foi o que aconteceu no final do ano passado, quando o ministro do STF Gilmar Mendes elevou o mínimo necessário no Senado para aprovar o impeachment de um ministro da Corte: de maioria absoluta para dois terços.

"É muito pouco provável que essa contenção [do STF] venha de forma externa, porque esses atores externos têm muita dificuldade de coordenação. Imagine só coordenar vários partidos políticos, se a maior força política hoje do Congresso não tem nem 20% de cadeiras no Legislativo. Com 20% das cadeiras não se pode impor perdas nenhuma ao Judiciário. Imaginar que essa força política será vitoriosa ao ponto de ter maioria substantiva qualificada para impor perdas ao Supremo nas eleições de 2026 é acreditar em história da carochinha acreditar em Papai Noel", afirmou Pereira.