Lasso envia ao Congresso projeto para acabar com ‘lei da mordaça’

O recém-empossado presidente do Equador, Guillermo Lasso (foto), enviou para o Congresso nesta quarta, 26, um projeto para substituir uma lei de comunicação do bolivariano Rafael Correa, promulgada em 2013.

Quando foi presidente, Correa usou esse expediente mais de 500 vezes para censurar os meios de comunicação, fechar suas portas, perseguir jornalistas e opositores políticos.

A Sociedade Interamericana de Imprensa batizou a legislação de Correa de “lei da mordaça“, pois era usada principalmente para blindar os funcionários públicos de investigações feitas por meios privados e censurar notícias críticas.

O projeto de Lasso, que está no seu segundo dia de governo, propõe a Lei Orgânica de Livre Expressão e Comunicação. Entre outros pontos, a lei garante a proteção das fontes e de segredos profissionais.

A proposta também pretende impossibilitar que o governo inicie processos penais contra jornalistas e diretores de veículos alegando delitos de calúnia e atos contra a honra — uma prática comum nos tempos de Correa.

Em 2010, antes de promulgar a Lei da Mordaça, Correa entrou com um processo contra o jornal El Universo e pediu a prisão de dois diretores e de um editor. Correa reclamou de um artigo de opinião escrito pelo jornalista Emilio Palacio sobre uma revolta policial. Correa cobrou uma multa de 40 milhões de dólares do jornal.

“Os Estados Unidos me deram asilo político e com isso acabei me salvando. Depois de uma década, hoje este pesadelo acaba para mim. Estou muito feliz e agora, sim, poderei voltar ao Equador livremente“, disse Palacio a Crusoé.

A Lei da Mordaça facilitou que o governo de Correa processasse penalmente os jornalistas. “O presidente que veio em seguida, Lenín Moreno, tinha prometido mudar a legislação, mas não fez nada. Agora, finalmente, essa lei deve acabar“, diz o jornalista argentino Carlos Jornet, presidente da comissão de liberdade de imprensa e informação da Sociedade Interamericana de Imprensa.

O projeto de Lasso afirma que a imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade resolver seus conflitos. “Pode parecer uma questão menor, mas certamente ainda é um princípio muito importante no atual contexto da América Latina, sobretudo em países como o Equador, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, El Salvador e até na Argentina. É sempre muito bom reafirmar valores como esse“, diz Jornet.