Gilmar vota para reconhecer suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá

Gilmar Mendes (foto) votou nesta terça-feira, 9, pelo reconhecimento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Na prática, o ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o ex-juiz atuou com parcialidade na condução e no julgamento da ação penal movida pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Segunda Turma analisam um habeas corpus impetrado pela defesa do petista, cuja análise começou em 2018, quando Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso. Nesta terça-feira, ainda se posicionarão Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Caso a maioria dos integrantes do colegiado siga o entendimento de Gilmar, todos os atos processuais serão anulados e o caso do tríplex voltará à estaca zero.

Em um longo voto, Gilmar afirmou que, ao longo da carreira, Moro demostrou ter uma "atuação acusatória proativa", frisando que "esses antecedentes históricos são apenas faíscas de uma ação concertada muito mais grave, que acabou por ser revelada entre o magistrado e órgãos de acusação". "Atuação concertada essa que não escondia seu objetivo maior: inviabilizar de forma definitiva a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vida política nacional", completou.

Gilmar declarou-se "insuspeito" para julgar o caso, uma vez que não foi indicado ao cargo por Lula ou Dilma, mas sim por Fernando Henrique Cardoso, e chegou a ser considerado uma espécie de "opositor do partido". O ministro ignorou, porém, o fato de que o reconhecimento da suspeição de Moro pode abrir brecha para novos recursos e a consequente derrubada de processos de dezenas de políticos.

Antes da leitura do voto, Gilmar afirmou que não apenas descreveria "uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade", mas ainda explicitaria "as condições de surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história".

O ministro analisou um a um os sete episódios em que, segundo a defesa de Lula, Moro agiu com parcialidade. Na avaliação, citou sequenciais vezes trechos de mensagens hackeadas da Lava Jato, as quais fazem parte do acervo da Operação Spoofing.

“A absoluta contaminação da sentença proferida pelo magistrado resta cristalina quando examinado o histórico de cooperação espúria entre o juiz e o órgão da acusação. Em fevereiro de 2016, quando o reclamante ainda estava sendo investigado, o ex-juiz Sergio Moro chegou a indagar ao procurador Deltan Dallagnol se já havia uma denúncia ‘sólida ou suficiente’. O procurador responde apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do magistrado", relatou.

Com base no material, Gilmar entendeu, por exemplo, que Moro atuou com a "estrita" anuência de procuradores mesmo em diligências, como quando decretou a condução coercitiva de Lula. Para o magistrado, o episódio foi um "hediondo Estado-espetáculo de caráter policialesco", uma vez que o petista havia prestado esclarecimentos em outras ocasiões e não se recusava a falar em juízo.

O ministro ainda criticou o "sim" do ex-juiz ao convite de Jair Bolsonaro para integrar o governo federal. "Quais país aceitaria como ministro da Justiça o ex-juiz que afastou o principal adversário do presidente eleito na disputa eleitoral?", questionou. O ministro considerou, portanto, que "houve, de fato, violação de imparcialidade".

Gilmar lembrou ter defendido a Lava Jato ao início do trabalho das forças-tarefa, mas alegou ter mudado de ideia frente a supostos excessos da operação. "O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime".