Gilmar vota para anular condenação de Valdir Raupp que havia sido decidida pelo próprio STF

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira, 11, para anular a condenação do ex-senador Valdir Raupp (foto), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decidida pela própria Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2020. O julgamento ocorre em sessão virtual do colegiado que vai até o dia 18.

Gilmar acolheu o argumento de "insuficiência de provas" apresentado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay, que entrou com embargos de declaração pedindo a absolvição de Raupp. O ministro apontou em seu voto que a sentença continha "omissão e contrariedade" ao "supervalorizar os depoimentos contraditórios dos colaboradores sem a indicação de elementos autônomos de corroboração".

O caso do político do MDB de Rondônia foi o último envolvendo uma ação da Lava Jato que resultou em condenação no STF. Valdir Raupp foi condenado por 3 votos a 2 na Segunda Turma a sete anos e seis meses no regime semiaberto por ter recebido 500 mil reais de propina da empreiteira Queiroz Galvão, como doação eleitoral dissimulada, em 2010.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o recurso apresentado por Kakay e Gilmar pediu vista, devolvendo o recurso para julgamento apenas nesta sexta-feira, com seu voto pela anulação da sentença. Até o momento, o placar está em 1 a 1.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Marques e André Mendonça. Os dois últimos ainda não tinham tomado posse no Supremo quando a Segunda Turma condenou Valdir Raupp, em 2020. Na ocasião, o ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a ministra Carmen Lúcia, que migrou para a Primeira Turma, votaram com Fachin pela condenação do ex-senador. Gilmar e Lewandowski proferiram os dois votos contrários.