Gilmar encerra dois inquéritos sobre André Esteves motivados por delação de Palocci

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de dois inquéritos que miram o banqueiro André Esteves abertos com base na delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, fechada com a Polícia Federal. As investigações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão atende pedido da defesa do empresário, dono do BTG Pactual. O ministro entendeu que os advogados têm razão ao alegar que a Justiça autorizou medidas de busca e apreensão e a manutenção das investigações "por prazo desarrazoado" com base somente nas declarações de Palocci, "sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator".

"Em síntese, concluo que os inquéritos e a busca e apreensão deflagrados contra o postulante foram baseados [André Esteves]: nas simples declarações do colaborador premiado Antônio Palocci, cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração; em fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos; e em fatos de “ouvir dizer”, narrados por outros colaboradores e em elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crime", anotou.

O empresário foi alvo da 64ª fase da Lava Jato, que investigou crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobras na exploração do pré-sal e "em projeto de desinvestimento de ativos" na África. 

No termo de colaboração, Palocci mencionou oito ilicitudes envolvendo André Esteves. O ex-ministro afirmou, por exemplo, que o executivo do BTG teria pago propina em troca de decisões de seu interesse no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e, com o mesmo objetivo, realizado doações eleitorais para a campanha nacional de 2006 do PT.

Palocci ainda relatou que Esteves, supostamente, ofereceu vantagem indevida para garantir a posição da instituição financeira no projeto do pré-sal e em qualquer operação de mercado que o PT desejasse. Além disso, o banqueiro teria lucrado com informações privilegiadas repassadas pelo governo Lula.

A Procuradoria-Geral da República concordou com o arquivamento dos inquéritos sob o entendimento de que não há dados que corroborem a delação de Palocci.