Fux marca para março audiência pública sobre juiz das garantias

Vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux (foto) marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de audiências públicas destinadas a discutir o funcionamento do juiz das garantias, criado no pacote anticrime. A iniciativa, para ouvir integrantes de diferentes setores da sociedade, ocorre após ele anular uma decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que estabelecia o prazo de 180 dias para implantação do novo modelo. Fux é o relator de quatro ações na corte que tratam do tema.

Em seu discurso na abertura do ano Judiciário, Toffoli minimizou as divergências na corte, sem citar diretamente o colega. “É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam e que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio, hoje o mais antigo na sessão”.

Criado no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o juiz das garantias atua nas fases de investigação, mas não julga o processo. Sua implementação, prevista para o começo deste ano, tem sido alvo de questionamentos de diferentes setores do Judiciário.