MP quer saber ‘contexto’ de contrato da Alesp com réu da Lava Jato

O Ministério Público de São Paulo cobrou explicações da Assembleia Legislativa paulista sobre o contrato de 21,1 milhões de reais assinado em dezembro com a Rental Locação de Bens Móveis, empresa de Giovane Favieri. O empresário é réu da Lava Jato em uma ação que apura suposta lavagem de dinheiro no pagamento de dívidas de campanha do PT.

A contratação, que prevê a catalogação e o arquivamento de fitas da TV Alesp pelo período de três anos, foi revelada em janeiro por Crusoé. Após a notícia, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, o MBL, entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo a suspensão imediata do contrato, alegando que o negócio “atenta mortalmente” contra a moralidade, a probidade e a legalidade.

A juíza Ana Luíza Villa Nova, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, solicitou manifestação do MP paulista sobre a ação antes de tomar sua decisão. Em parecer enviado no dia 29 de janeiro, a promotora Carla Maria Mapelli disse que a suspensão imediata do contrato poderia “acarretar paralisação de atividades importantes para a máquina pública”, mas cobrou explicações da Assembleia sobre o “contexto” da contratação.

A promotora pediu que a casa presidida pelo tucano Cauê Macris explique no prazo de 72 horas se a contratação da Rental foi feito por meio de licitação pública e se o Legislativo paulista levantou previamente informações sobre “ações, investigações e procedimentos desabonadores a respeito dos sócios e da empresa que estava para ser contratada”.

Em janeiro, a assessoria de imprensa da Assembleia havia informado a Crusoé que a Rental é uma fornecedora da casa e venceu licitação feita por meio de pregão eletrônico. Na última eleição, a empresa de Favieri recebeu 9,6 milhões de reais da campanha presidencial do petista Fernando Haddad e do Diretório Estadual do PT em São Paulo para produção de programas eleitorais de TV e rádio. Na época, a Rental também tinha como sócio o publicitário Valdemir Garreta, acusado de receber propina da Odebrecht vinculada à construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.