Fachin manda reabrir prazo para alegações de Lula em ação sobre instituto
A decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato levou o ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin (foto) a determinar que a Justiça Federal do Paraná reabra prazo para alegações finais do ex-presidente Lula em uma ação penal onde ainda não há sentença. Na ação,...
A decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato levou o ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin (foto) a determinar que a Justiça Federal do Paraná reabra prazo para alegações finais do ex-presidente Lula em uma ação penal onde ainda não há sentença.
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado com a aquisição pela Odebrecht do terreno em que ficaria o Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Fachin ressaltou, no entanto, que há similaridade entre o caso e o processo de Bendine cuja sentença foi anulada ontem pela Segunda Turma do STF. A sentença foi dada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da Lava Jato.
A Segunda Turma entendeu que Bendine deveria ter entregue suas alegações depois dos réus que fizeram acordo de delação no processo. No caso da ação do Instituto Lula, Moro rejeitou um pedido da defesa para que o ex-presidente entregasse suas últimas manifestações após os delatores.
"Não se trata de constatação de mácula à marcha processual", ressalvou Fachin. "Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, escreveu o ministro, que pertence à Segunda Turma mas votou contra a anulação da sentença dada a Bendine.
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Comentários (10)
ARLETE
2019-08-30 10:19:17O Brasil é um país de imensos contrastes! Enquanto os Jogos Paralímpicos nos enchem de orgulho com o desempenho de pessoas que sabem vencer barreiras com dignidade, temos ministros do STF que não sabem interpretar a lei, pois onde ela "não distingue não pode o intérprete distinguir"! Estudantes do Direito já sabem disso! A lei não especifica ordem preferência para apresentação de alegações finais. Depois não querem que o povo tenha vergonha deles. Vergonha! Vergonha! Vergonha!
MARIO
2019-08-29 20:37:06Hoje já não sabemos mais quem é quem no STF. Depois da derrapada violenta da Carmen Lucia não acredito mais em nada que acontecerá por lá. O ideal mesmo seria fechar o STF e não reabrir mais como fazem com os velhos botecos cheios de pinguços...
Carlos
2019-08-29 19:53:27Não precisa mais. o único direito de lula agora é obedecer às regras do presidio e NADA mais.
Eduardo Duprat
2019-08-29 15:22:27Seu Gilmar precisa ter mais respeito com o país em que nasceu. O castigo vem a cavalo! Ele não perde por esperar.
José
2019-08-29 13:51:20Como pode correm para querer soltar o bandido cambada de fdp
Alberto
2019-08-29 13:05:38Muito bem ministro Fachin . Firmeza contra a bandidagem dos políticos!
Silvana
2019-08-29 12:30:24“Nem o Código Penal, nem a lei da colaboração premiada fazem esta distinção que o Supremo adotou. Penso que não é possível o tribunal, invocando o direito de defesa, ampliar norma processual”, o ex-ministro do STF Sr. Carlos Velloso disse para O Globo.
Fernando
2019-08-29 12:06:47Nobre,profilática e tempestiva a Decisão do Ministro Fachin, de voto vencido na segunda turma!! Apesar do Absurdo da "decisão", esta medida(que satisfaz planos da defesa de Postergar ao Máx a Sentença) permitirá "ganho de tempo" pra q lula não seja Sentenciado Novamente dentro da Prisão ! É lamentável, casuístico porém salutar....
FERNANDO ANDRADE
2019-08-29 11:52:55Fachin. Grata surpresa. Se sobressai de longe em atitudes e grandeza. Corretíssimo está em adotar esse procedimento. Caso contrário, os abutres de sempre irão inventar "brechas" pra livrar o capo.
Roberto
2019-08-29 11:38:03E ainda falam mal do Fachin!!! Bom trabalho, sr. Ministro, é um dos poucos que atua a favor da moralidade!!!